São Paulo – Seis partidos de oposição divulgaram há pouco documento em que classificam a Medida Provisória que trata da suspensão dos contratos de trabalho, a MP 927, “sentença de morte” para milhões de trabalhadores. A nota é assinada pelos presidentes Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Siqueira (PSB), Carlos Lupi (PDT), Luciana Santos (PCdoB), Juliano Medeiros (Psol) além de Pedro Ivo Batista e Laís Garcia, que falam pela Rede.

A nota foi divulgada pouco antes de o governo anunciar um recuo parcial, ante a pressão sofrida após a edição da MP 927 na noite deste domingo (22). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar o artigo 18 da MP 927, que autoriza a suspensão de contratos de trabalho em meio à pandemia do coronavírus. 

O governo corria o risco de ter a medida devolvida pelo Congresso. E sofrerá controvérsias com o recente recuo: setores do Congresso entendem que a revogação parcial de uma MP não é permitida.

No documento, os partidos de oposição afirmam que a MP 927 joga “sobre as costas dos trabalhadores a conta dos sacrifícios que toda a sociedade tem de fazer diante do avanço da pandemia”. Afirmam que Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes “não entendem que é obrigação do governo sustentar durante a crise as famílias lançadas na informalidade e no desemprego”. E conclamam o Congresso Nacional a devolver imediatamente a MP 927 ao Poder Executivo.

Leia a nota dos partidos de oposição:

NOTA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO SOBRE A MP 927

MP DE BOLSONARO É SENTENÇA DE MORTE PARA MILHÕES DE TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS

A Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro na calada da noite deste domingo (22 de março) é uma sentença de morte para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e suas famílias.

Somente um monstro, cercado por uma equipe econômica insana, poderia gerar esse tipo de medida, que vai na contramão do que os países civilizados estão fazendo para proteger a humanidade dos efeitos do coronavírus.

Suspender os contratos de trabalho é jogar sobre as costas dos trabalhadores a conta dos sacrifícios que toda a sociedade tem de fazer diante do avanço da pandemia.

Em todos os países democráticos o estado está assumindo a maior parte dessa conta, aplicando todos os recursos possíveis e imagináveis para salvar as pessoas.

Bolsonaro e Paulo Guedes, ao contrário, além de não entenderem que é obrigação do governo sustentar durante a crise as famílias lançadas na informalidade e no desemprego, querem liberar também as empresas de sua obrigação mais básica com os trabalhadores, que é pagar o salário.

O único resultado desta MP será lançar milhões ao desamparo, tornando os trabalhadores e os pobres ainda mais frágeis diante da pandemia, sem assegurar a sobrevivência de micros e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil.

O que propomos diante da crise — em conformidade com o que se faz nos países civilizados — é a garantia de uma renda emergencial e garantia de empregos e salários para todas as famílias que vão sofrer os efeitos do coronavírus.

O que Bolsonaro e Guedes propõem é uma medida cruel, oportunista e desumana, um salve-se quem puder em que já se sabe que milhões não poderão se salvar.

Conclamamos o Congresso Nacional a devolver imediatamente esta Medida Provisória ao Poder Executivo.

Brasília, 23 de março de 2020