O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, participou terça-feira (29/03), em Brasília, da apresentação, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), da edição de 2022 da Agenda Legislativa da Indústria. Para compor o documento, foram selecionadas 151 propostas pela sua importância para a melhoria do ambiente de negócios do País e retomada do crescimento econômico. Neste conjunto, 12 integram a Pauta Mínima e representam as proposições em discussão no Congresso Nacional com maior impacto para o setor produtivo, com destaque para a Reforma Tributária.
Definida por 529 representantes de 118 entidades empresariais do País, a Agenda Legislativa 2022 coloca a PEC 110/2019 como principal prioridade do ano. O sistema tributário brasileiro, complexo e burocrático, é o principal limitador da competitividade das empresas e decisivo para o Brasil voltar a crescer. Na avaliação da CNI, a proposta moderniza e simplifica a tributação sobre consumo, coloca fim às distorções do atual modelo e promove a desoneração das exportações e dos investimentos. Os aperfeiçoamentos recentes no texto, para a instituição, deram mais segurança às empresas e aos governos estaduais, ampliando a base de apoio à matéria.
“É indiscutível que o sistema tributário nacional é obsoleto, cheio de puxadinhos e atrapalha a competitividade do País. Com a crise da pandemia da Covid-19, as distorções agravaram-se e tornou-se inadiável uma profunda reforma tributária, sobretudo para simplificar a complexa teia de impostos, desonerar o setor produtivo e, acima de tudo, reduzir a carga tributária de 33% do PIB, hoje uma das mais altas e injustas do mundo”, afirma Sandro Mabel.
O dirigente da indústria goiana lembra que o Brasil discute a formatação de um novo sistema tributário há mais de 30 anos. “Quando fui deputado federal, tive a oportunidade de ser relator de um projeto de reforma tributária, mas a falta de consenso em relação a itens fundamentais, como a diminuição de impostos e competências entre a União, Estados e municípios, inviabilizou sua tramitação, o que acabou também acontecendo com tantas outras propostas que surgiram no Congresso Nacional nas últimas décadas”, complementa.
Sandro Mabel defende modelo proposto pela CNI e outras 44 entidades e associações setoriais, o qual prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de amplitude nacional para substituir o ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. “Esse modelo – argumenta – promoveria a competitividade da economia, tornando o sistema tributário nacional enxuto, eficiente e alinhado às melhores práticas de tributação em escala internacional. Isso, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, teria o condão de promover ao mesmo tempo a desconstrução positiva do emaranhado de impostos e um salto significativo no PIB de até 20%, aumentando a renda dos cidadãos e reduzindo drasticamente as desigualdades sociais.”
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a aprovação da PEC 110 é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Não podemos mais manter um sistema tributário que inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de emprego e de renda para os brasileiros. A reforma tributária é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter os privilégios ou conquistas novas vantagens sobre os concorrentes”, diz ele.
A expectativa é que o tema vá a Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Acesse a íntegra da Agenda Legislativa e da Pauta Mínima da edição 2022:
https://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/assuntos-legislativos/produtos/agenda-legislativa/#agenda-legislativa-da-industria-2022%20