O nome do ex-conselheiro federal por Goiás no CFOAB, Marcello Terto, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta terça-feira (5 de abril), após sabatina, para exercer uma das duas vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2022-2023. 

Oriundo dos quadros da OAB-GO, o também procurador do Estado de Goiás recebeu 24 votos favoráveis dos 25 senadores presentes na sessão. Houve uma abstenção. O nome de Terto segue agora para apreciação do Plenário do Senado ao longo desta semana e, se aprovado por maioria absoluta, para posterior nomeação pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Esta é a primeira vez, desde a criação do CNJ, há 18 anos, que um representante da advocacia goiana é indicado a compor uma das 15 cadeiras do órgão –  comandado pelo ministro-presidente do STF e responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário de todo o País e pela fiscalização do dever funcional dos juízes (art. 103-B da Constituição).

“Nesse contexto de relevantes missões constitucionais, o importante olhar e a voz da advocacia são imprescindíveis para retirar o Poder Judiciário de seu insulamento institucional e abrir a sua visão para o principal destinatário de seus serviços: o cidadão, o jurisdicionado”, destacou Terto em seu discurso.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que acompanhou a votação em Brasília (DF), também frisou a importância da presença de um representante da advocacia no CNJ, como fator essencial para a oxigenação de uma visão da sociedade. 

“Contarmos, agora, com o primeiro advogado oriundo de Goiás nos quadros do CNJ, faz com que o órgão tenha um olhar ainda mais atento ao nosso sistema de Justiça”, afirmou Rafael Lara.

Além de Rafael, também prestigiaram a aclamação de Marcello Terto pela CCJ do Senado as conselheiras federais por Goiás Arlete Mesquita e Layla Milena Oliveira Gomes.

Indicação

Marcello Terto, que exerceu o cargo de conselheiro federal durante as duas últimas gestões da OAB-GO (2016-2022), foi indicado ao CNJ pelo Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no último dia 13 de dezembro. Ele recebeu os votos de 25 das 27 bancadas estaduais.

Desde então, manteve agenda de reuniões com os 81 senadores e recebeu o apoio dos representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). 

No Senado, sua indicação teve a relatoria do senador por Goiás Vanderlan Cardoso (PSD), que destacou seu currículo. “Sem sombra de dúvidas reúne as credenciais para o cargo”, atestou o senador. 

Também recebeu parecer favorável à indicação ao CNJ o advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Na mesma sessão, aprovaram a indicação do juiz trabalhista Giovanni Olsson ao TST.

Currículo

Marcello Terto é advogado, Procurador do Estado de Goiás, atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Econômico, Médico, Civil e Processual Civil. 
É pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, em Direito Civil e Processual Civil e em Advocacia Pública e pós-graduando em Direito Público pela USP. Foi presidente da Anape e da Apeg, conselheiro seccional da OAB-GO, presidente da Comissão do Advogado Público e Assalariado. 

Também participou de comissões especiais para a defesa dos honorários de sucumbência e realizou diversas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, por designação do presidente do CFOAB. Desde 2021 é membro titular do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB.

Foi Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Atua em Goiânia e Brasília.(Fonte OAB-GO)