Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (MPGO) o Ato PGJ nº 27/2022, que altera o Ato PGJ nº 19/2022, o qual regulamentou o retorno das atividades presenciais nas áreas-fim e meio da instituição a partir de 9 de março deste ano. As alterações no Ato nº 19 ocorreram em relação ao artigo 3º e nos parágrafos 1º e 2º do artigo 12.

Tendo em vista o atual cenário da pandemia da Covid-19 em Goiás e as recentes normativas sanitárias adotadas no âmbito federal, estadual e nos municípios, o novo ato modifica os protocolos para acesso às unidades do MP, tornando facultativo o uso de máscaras nas instalações da instituição em todo o Estado, mantendo, contudo, a recomendação para utilização destes equipamentos de proteção em situações específicas.

As situações previstas no Ato PGJ nº 27/2022 são:

a) no caso de integrantes do MP e usuários externos pertencentes aos grupos de risco descritos no Ato nº 19;

b) durante o atendimento ao público, com o uso da máscara tanto pelo integrante quanto pelo usuário externo, quando este último apresentar sintomas visíveis de doença respiratória.

Ao justificar a alteração, o ato detalha as normas recentes de flexibilização em relação ao uso de máscaras, como a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, do governo federal, e Nota de Recomendação nº 4/2022, da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

No ato, também é apontado o cenário atual da Covid-19 em Goiás, em que, apesar da permanência da situação de pandemia, continua observando-se a diminuição do número de óbitos em decorrência do coronavírus, com a consequente redução das taxas de ocupação dos leitos hospitalares, assim como o avanço da vacinação.

Diante das alterações normativas, os protocolos sanitários do MPGO também foram revistos e atualizados, ressalvando-se eventuais disposições mais restritivas por parte dos municípios.  (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)