Ficou para a próxima semana, a votação, em primeira discussão, do projeto de lei que proíbe porte de armas de fogo nas dependências da Câmara Municipal, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos). Por falta de quorum, o projeto não foi votado hoje (7) em plenário, após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na discussão da proposta do vereador Ronilson vários vereadores de posicionaram sobre a matéria. Nesse sentido, Sargento Novandir (PRB) foi o mais radical e enfático contra o projeto. Segundo ele, “trata-se de uma proposta que quer desarmar os policiais, piorar a segurança desta Casa. Devemos desarmar é o criminoso, as facções criminosas e não a força de segurança. É um absurdo tal projeto”.

Mas o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB) contestou as colocações do colega Novandir:”É preciso ler primeiro projeto, que merece nosso apoio. O projeto estabelece quais dependências da Casa estão proibidas o porte de armas. No plenário, por exemplo, é proibido, mas liberado para as forças de segurança. É uma proposta que merece nosso apoio”.

Em seguida, as discussões foram intensas e tensas, especialmente entre os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Sargento Novandir. “A  arma que deve ser usada em plenário é o da fala, da voz, das propostas. Nenhum parlamento permite isso”. Também a vereadora Gabriela Rodarte (DC) assumiu uma postura contra o projeto, “alegando que Novandir está correto”.Mas outros vereadores, como Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales Bokão (União Brasil) defenderam a proposta.

REGRAS

Em parágrafo único, o projeto proíbe o porte de armas de fogo nas seguintes dependências da Câmara: plenário, auditórios, gabinetes, salas, corredores, estacionamento e nos veículos em trânsito ou estacionados ou parados. Mas permite portar armas na Casa os agentes de segurança pública, guardas municipais que estiverem a serviço do Poder Legislativo, bem como os agentes de segurança privada contratados pela Câmara. Ao infrator, o projeto impõe advertência, suspensão de 30 dias sem remuneração, demissão, no caso de servidor público, e perda de mandato, em se tratando de parlamentar (nova reincidência).

“Passamos por momentos difíceis e estranhos. As pessoas estão cada vez mais intolerantes. A violência tem permeado as relações humanas e passamos por um momento em que a população tem sido incentivada a se armar. O armamento nunca foi uma política de segurança pública”, destacou, em sua justificativa, o vereador Ronilson Reis.