Vigilância Sanitária adota novas medidas de fiscalização e funcionamento em Goiânia
A Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia está implantando novas medidas para cumprimento dos decretos governamentais publicados para evitar a disseminação do novo coronavírus. As mudanças se referem principalmente aos alvarás, fiscalização e funcionamento da unidade.
A validade do alvará de autorização sanitária de 2019 foi estendida até o dia 30 de junho de 2020 através da publicação da portaria SMS 105 de 19/03/2020. Com isso, a abertura do pedido no sistema Empresa Fácil e consequentemente o pagamento da taxa a ser gerada poderão também ser realizados até esta data.
Atendendo as determinações estaduais e municipais para evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento social neste período, o atendimento presencial será suspenso temporariamente. Foram disponibilizados canais de comunicação por meio telefônico e e-mail (anexo 1) para atendimento não presencial.
As atividades de fiscalização privilegiarão as medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia a serem tomadas (anexo 2) pelos estabelecimentos que podem permanecer em funcionamento neste período, conforme determinado nos decretos estaduais e municipais. Os demais estabelecimentos deverão cumprir as determinações de suspensão das atividades. (anexo 3).
O diretor de Vigilância Sanitária, Dagoberto Luiz Costa, esclarece que não há previsão de visitas domiciliares pela fiscalização da vigilância sanitária com o objetivo de realizar coleta ou exames relacionados ao coronavírus. “Essas coletas são realizadas nas unidades de saúde pré-definidas e de acordo com protocolos da Secretaria Municipal de Saúde”, explica.
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