Ministro do STF concede habeas corpus e inocenta Marconi na operação Cash Delivery
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (28) habeas corpus e a operação Cash Delivery, que atingiu o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón, em 2018, caminha para o arquivamento, informa O Popular.
Ao jornal, “o advogado Romero Ferraz explica que em 2018, quando Marconi se desincompatibilizou do cargo de governador de Goiás, o processo desceu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o primeiro grau.”
Ainda de acordo com a reportagem, “naquele momento, o STJ acatou o parecer do Ministério Público que pedia o desmembramento do processo, quando parte foi para a Justiça Federal e parte para a Justiça Eleitoral. Para Gilmar Mendes, isso acabou violando a jurisprudência do STF, que entende que a Justiça Eleitoral é competente para analisar os casos eleitorais e os conexos.”
“A Justiça Federal nunca foi competente para fazer o que ela fez”, disse Romero, que atua na defesa e contou com o auxílio de Cristiano Zanini, advogado do ex-presidente da República Luiz Inácio Lulada Silva (PT), ao Popular.
O jornal revela ainda qte “ na decisão, Gilmar Mendes reconhece a incompetência da Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Goiás e determina a declaração de nulidade dos atos decisórios e da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) nos autos do processo”.