OAB-GO pede que advogados evitem presídios durante pandemia Publicado em 24.03.2020 às 17:59 Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recomenda que advogados da área criminalista em Goiás evitem o deslocamento aos presídios. O pedido é motivado pela pandemia do novo coronavírus, que já contabiliza mais de 20 casos confirmados no Estado. Segundo a OAB-GO, “neste momento, a ida dos advogados às unidades prisionais – sem que haja extrema necessidade para tal deslocamento – configura risco de contaminação e posterior propagação do vírus.” A OAB-GO reforça a sugestão para que se evite as atividades que envolvam acesso aos presídios e entrevistas pessoais com presos, até que a situação relacionada ao coronavírus seja normalizada. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressalta que a instituição está empenhada no seu compromisso com os direitos da advocacia e dos presos. “A pandemia instalada exige que todos os cuidados e as medidas sanitárias recomendadas sejam postos em prática. O momento requer cautela, colaboração e a preservação do direito à vida. Sem medo, iremos superar este momento.” MedidasPela gravidade do contexto, medidas internas já foram tomadas no âmbito da seccional, a exemplo da suspensão dos prazos de processos administrativos e ético-disciplinares; suspensão de eventos públicos, reuniões de comissões, sessões do Conselho Seccional, etc; instalação do regime de teletrabalho nos departamentos. A Ordem também prorrogou prazo de vencimento na parcela da anuidade referente a março de 2020; e compõe comitê de crise junto aos demais atores do Poder Judiciário goiano para acompanhar a situação relativa ao coronavírus.Leia o comunicado “Senhores(as) Advogados(as), A pandemia instalada no mundo em decorrência da propagação descontrolada do coronavírus, fato gravíssimo de todos conhecido, exige de cada um de nós o compromisso com as medidas sanitárias de prevenção, isolamento e proibição de aglomerações que possam contribuir para o alastramento da doença. É momento, pois, de restrição de toda sorte de direitos, fundamentais e profissionais, pois o direito à vida se sobrepõe a todos os demais. A OABGO tem recebido demandas de alguns advogados com atuação na área criminal que pretendem continuar a exercer a atividade profissional normalmente, com acesso a presídios, entrevistas pessoais com seus clientes que cumprem pena e outras similares e potencialmente perigosas em termos de facilitação da propagação do vírus. A OABGO reafirma o compromisso de assegurar as prerrogativas do advogado e garantir o livre exercício profissional, mas em momentos de exceção é dever da instituição proteger, sobretudo, a vida e a saúde de seus inscritos e da cidadania em geral, pelo que a Ordem concita a advocacia criminal de Goiás a evitar, ressalvado os casos excepcionais de urgência ou que envolvam prazo processual não suspenso, a exercer atividades ordinárias que demandem acesso a presídios e entrevistas pessoais com pessoas privadas de liberdade que se encontrem em estabelecimentos prisionais, até que a situação relacionada ao coronavírus seja normalizada. O presente comunicado segue assinado também por autoridades do sistema prisional, que reafirmam seu compromisso com os direitos da advocacia, dos presos e também a indispensável proteção a todos que integram o sistema prisional de Goiás.“
