Quais as formalidades que uma sentença arbitral precisa cumprir para ser levada à execução? Buscando proporcionar esclarecimento a empresários goianos sobre o tema, a Fieg, por meio da 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia (6ª CCMA), promoveu webinar quarta-feira (18/05) com o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) Aureliano Albuquerque Amorim. A live contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, e mediação da conciliadora-árbitra Cirlene Marquês.

“Devemos incentivar a cultura da conciliação, em que não há parte ‘vencedora’ e ‘vencida’, mas sim, o empoderamento das partes para solucionarem seus conflitos com ajuda de um conciliador, de forma desburocratizada, célere, eficiente e de baixo custo”, afirmou Sandro Mabel, na abertura do webinar, ao destacar a importância de uma sentença arbitral bem prolatada, afastando a possibilidade de anulação.

Nesse sentido, o magistrado Aureliano Albuquerque Amorim discorreu sobre as formalidades necessárias à sentença arbitral, buscando orientar empresários e advogados sobre a importância dos trâmites e da documentação no processo. “Processos bem documentados, não têm por que serem alvo de questionamento no Judiciário”, enfatizou.

O juiz do TJ/GO ressaltou que a qualidade do serviço é essencial ao fortalecimento das cortes arbitrais, sobretudo considerando a natureza privada das instituições. “A nulidade de sentença traz prejuízos às partes e às câmaras arbitrais, porque é uma relação de consumo que rege o serviço, e a câmara pode ser responsabilizada quando há algo dessa natureza. As partes não podem reclamar da câmara caso o julgamento seja contra seus interesses, mas podem reclamar quando a sentença favorável é anulada devido a questões técnicas que deixaram de ser observadas”, alertou.

Para ele, a Fieg tem desenvolvido trabalho exemplar nesse contexto, por meio da 6ª CCMA, aliando qualidade do serviço prestado, custas com valor reduzido e celeridade na resolução de conflitos.

O superintendente da Fieg, Igor Montenegro, que acompanhou a live, destacou o compromisso da federação com o fomento da cultura da conciliação. “Estamos em processo de renovação do nosso conjunto de árbitros. As considerações colocadas nesse webinar vão contribuir com esse processo. É fundamental que os árbitros cumpram exigências básicas, mas também é importante promover a capacitação sistemática desse quadro, aperfeiçoando áreas específicas”.