A propósito de decisão judicial que julgou “parcialmente procedentes pedidos deduzidos em juízo para condenar o Município de Goiânia na obrigação de fazer interditar o Parque Mutirama em 15 dias, e por tempo indeterminado, até que sejam identificados e demonstrados todos os cumprimentos da norma da ABNT que regulamenta os brinquedos de parque de diversões mediante as exigências apresentadas nos laudos, e mediante documentação realizada pelo Crea atestando a segurança pertinente”, A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), esclarece o que se segue:

– O Parque Mutirama possui manutenções regulares, preventivas e corretivas. É, portanto, plenamente seguro. 

– Não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências do Parque Mutirama.

– O Parque Mutirama segue, integralmente, as orientações normativas, em especial, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira (ABNT – NBR) 15926/2011 e as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).

– O Parque Mutirama dispõe de dois responsáveis técnicos e engenheiros que realizam as fiscalizações dos serviços executados pela empresa responsável pela manutenção.

– A empresa terceirizada responsável pela manutenção emite Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certificando a execução das referidas manutenções. 

– O Município de Goiânia ainda não foi formalmente intimado acerca de qualquer decisão judicial. 

– Caso seja formalmente notificado, o Município de Goiânia tomará as devidas providências e recursos judiciais cabíveis.

– Enquanto isso, o Parque Mutirama funciona normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, gratuitamente. 

-A Agetul reafirma compromisso com a segurança de todos os usuários.