Segue aberto o prazo para famílias que moram em terrenos doados pela Prefeitura de Aparecida entregarem os documentos na Secretaria Municipal de Habitação para receber a escritura dos imóveis gratuitamente. A convocação ocorre pela 2ª etapa do programa Aparecida Legal e tem como alvo 4 mil famílias de 38 bairros(confira a lista abaixo).

As famílias contempladas nesta etapa foram convocadas pelo Edital de Chamamento Público 003/2022, publicado em Diário Oficial.

Leia aqui o documento na íntegra.

A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Domingos, nº 100, Setor Central, em Aparecida. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3545-6053.

Para que todas as famílias saibam dessa convocação, a Secretaria de Habitação enviou notificações aos endereços. Além disso, estão sendo promovidas reuniões nos bairros com a equipe técnica da Secretaria, que explica aos moradores o passo a passo para reunir a documentação necessária.

Busca ativa pelas famílias

A Secretaria de Habitação está fazendo também uma busca ativa nos bairros, localizando os moradores que têm direito a receber a escritura. Esse trabalho tem sido realizado inclusive à noite e aos fins de semana.

“O Aparecida Legal é um programa de governo, é permanente. Com esse trabalho, a Prefeitura de Aparecida identifica as famílias de baixa renda que ganharam terrenos doados nas gestões passadas e faz para elas a regularização dos imóveis. Com a escritura em mãos, elas têm garantido o direito à moradia”, diz o prefeito Vilmar Mariano

Só no bairro Independência Mansões, o maior núcleo a ser regularizado nesta 2ª etapa, serão contempladas mais de 3.500 famílias. A Prefeitura de Aparecida está na região fazendo visitas técnicas às famílias. E os projetos de topografia, georreferenciamento e outros necessários à regularização fundiária estão na fase de licitação, segundo confirma a Secretaria Municipal de Habitação.

A expectativa da pasta é de entregar ainda neste ano entre 500 e 1.000 escrituras, todas elas na 2ª etapa do Aparecida Legal. Em dezembro passado, a Prefeitura de Aparecida já havia entregado o documento, também gratuitamente, a centenas de famílias moradoras do município.

“Esse programa é fundamental para dar às famílias a segurança jurídica da posse dos imóveis. Sabemos que a nossa casa é o nosso refúgio, o nosso porto seguro. É o bem mais importante e mais valioso que adquirimos ao longo da vida”, comenta o secretário municipal de Habitação, Ubiraci Silva.

Conheça os bairros contemplados nesta 2ª etapa do programa Aparecida Legal:

Comendador Walmor

Alvorada Sul

Cardoso 2

Expansul

Jardim dos Girassóis

Parque Veiga Jardim

Parque Flamboyant

Morada dos Pássaros

Vila Delfiore

Jardim Belo Horizonte

Jardim Belo Horizonte

Residencial Village Garavelo

Parque das Nações

Jardim Paraíso

Goiânia Park Sul

Terra Prometida

Rosa dos Ventos

Pontal Sul

Jardim Boa Esperança

American Park

Jardim Itapuã

Jardim Riviera

Vila Romana

Caraíbas

Santo André

Jardim Rosa do Sul

Chácara São Pedro

Vale do Sol

Jardim Veneza

Itapuã

Jardim Alto Paraíso

Cidade Satélite São Luiz

Parque Itamaraty

Continental

Terra do Sol

Retiro do Bosque

Jardim das Cascatas

Chácara Santa Luzia

Jardim Florença

Independência Mansões