O Ministério Público de Goiás (MPGO) está articulando a formalização de um termo de ajuste de conduta (TAC) visando solucionar definitivamente a questão do lançamento irregular de água em vias públicas próximas ao Parque Flamboyant, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia. A proposta foi apresentada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (26/5), na sede do MPGO, na qual estiveram presentes representantes Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Goiânia (Seinfra), da Saneamento de Goiás (Saneago), do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi) e de moradores dos condomínios situados na zona de amortecimento (ZA) do parque (Amepark).

Zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos.

Coordenado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia, o encontro buscou uma tratativa com os diversos envolvidos na problemática, com vistas a uma solução ambiental e urbanística definitiva. “Este é um momento oportuno de adequação das condutas, que deverá contar com o compromisso de todos”, afirmou.

Assim, foi deliberado que, em 60 dias, a Amma apresentará ao MPGO um prognóstico da situação de todos os condomínios situados na ZA do Parque Flamboyant. Conforme ponderou a promotora, a partir do dimensionamento do dano ambiental constatado, serão estabelecidas as medidas a serem pactuadas no termo de ajuste de conduta a ser firmado.

Desde 2015

Em 2015, a promotora Alice Freire começou a investigar notícia de lançamento contínuo de água emergente de lençol freático diretamente na rua e com consequente desgaste do asfalto, na região do Parque Flamboyant, problema que teria sido provocado por prédios construídos na zona de amortecimento.

Apuração do MP confirmou que vários desses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático e que essa providência já estava comprometendo a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque.

Uma ação civil pública foi proposta em 2016, com decisão liminar que determinou à Amma a identificação de todos os empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Flamboyant, construídos e em construção. Após pedido reiterado do MPGO, a Amma realizou diligências recentemente, autuando diversos condomínios que ainda estão fazendo o lançamento em via pública.

Durante a reunião, a promotora destacou a necessidade de a agência promover a fiscalização da totalidade dos condomínios presentes na ZA e, em especial, a identificação da natureza dessa água lançada (se água servida – já utilizada – ou proveniente de rebaixamento do lençol freático). Esse compromisso foi acolhido pela Amma, que entregará o estudo em até 60 dias.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Everton Schmaltz, garantiu que os técnicos da secretaria vão trabalhar em conjunto com os técnicos da Amma na busca pela melhor solução.

A pedido dos representantes dos moradores, a promotora assinalou que vai reiterar recomendação na qual orienta a proibição da realização de feiras e eventos no parque. Apesar de a recomendação para esta medida já ter sido, inclusive, acatada pela administração municipal, foram relatadas ao MP notícias divulgando a possível realização de eventos no local. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO foto: Paulo José)