O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou o prédio da Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta quinta-feira (23), após passar a noite detido com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por suspeitas de montarem um gabinete paralelo para distribuir recursos do MEC a aliados. Mas a soltura, a mando do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não deteve o ímpeto investigativo da oposição.

Além da retomada da coleta de assinaturas ao pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) de uma CPI do MEC na Câmara, a bancada petista, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Jair Bolsonaro. Os deputados querem que ele também seja investigado no âmbito do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.

Na petição, Lopes destaca que a vinculação de Bolsonaro “com o grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação”. Também aponta que ele seria co-autor dos crimes atribuídos a Ribeiro.

“Os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”, argumenta o documento entregue ao STF.

“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República”, cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer.”

Revelado em março pelo jornal Folha de S. Paulo, um áudio demonstrou que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma ainda o líder na notícia-crime.

Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar Ribeiro, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público”. Ambos eram os interlocutores de Bolsonaro com os evangélicos e também responsáveis por indicar as prefeituras que receberiam verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.

Na petição, Lopes observa que a gestão dos recursos públicos do MEC “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”. “Precisamos saber quem é o responsável por ter transformado o Ministério da Educação e o FNDE em um balcão de negócios”, finalizou.

Além do próprio chefe do Executivo, as suspeitas também atingem importantes ministros e parlamentares bolsonaristas. Entre eles, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL). Ambos teriam sido beneficiários de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em suas bases eleitorais, após atuação dos lobistas dentro do MEC.

A evidência de proximidade do esquema com o núcleo duro do bolsonarismo fez o advogado Daniel Bialski ser o responsável pelo pedido de habeas corpus para os detidos. Próximo a líderes do desgoverno Bolsonaro, ele faz a defesa, por exemplo, do ex-chefe da Secom Fabio Wajngarten e da primeira dama Michelle Bolsonaro, madrinha da indicação de Ribeiro ao MEC.

Bialski também é conhecido por defender traficantes e policiais condenados por corrupção. Em entrevista ao UOL, ele contou ter recebido um telefonema de Ribeiro às 6h05 da quarta e, depois, cópias dos mandados de busca e de prisão. “Eu conhecia o ministro por causa de eventos ligados a atividades religiosas”, explicou. “Não conversei com ninguém do governo sobre isso”, garantiu ainda o advogado.

Rogério Correia, que retomou a coleta de assinaturas para abrir a CPI do MEC na Câmara, diz que o pedido acumula 75 apoios, e na Câmara são necessárias 171 assinaturas. “Os bolsonaristas e o Centrão boicotam essa CPI”, acusou Correia. Mas a prisão pode levar a uma virada semelhante à que ocorre na Casa vizinha no Congresso.