Equipes de agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude da capital estiveram no sábado (6) e no domingo (7), na 75ª edição da Exposição Agropecuária de Goiânia a fim de fiscalizar a entrada e permanência de menores de idade no evento.

A garantia da proteção do público infanto-juvenil foi assegurada por meio de portaria expedida pela titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, que regulamenta a entrada e permanência de menores no local, conforme os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o documento, crianças e adolescentes até 16 anos de idade poderão entrar e permanecer nas dependências do Parque Agropecuário de Goiânia, desde que acompanhados dos pais, responsável legal ou acompanhante, devidamente documentado. Maiores de 17 anos poderão entrar e ficar no evento até a meia-noite desacompanhados.

Nas boates, a entrada e a permanência de menores de 18 anos de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais (guardião / tutor) é proibida. A medida vale para camarotes e estabelecimentos da mesma natureza em que haverá distribuição de bebidas alcoólicas no sistema open bar, free bar ou similares.

Ainda conforme a portaria, os responsáveis pelos camarotes, barracas, boates e bares deverão afixar, nos locais de acesso, cartazes legíveis, com anúncio da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)