“Realizaremos eleições, e os eleitos serão diplomados. O calendário eleitoral está em dia. O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, durante o encerramento do “Congresso de Direito Penal Eleitoral em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado na sede da Corte nesta segunda-feira (8). Na ocasião, o ministro foi homenageado e recebeu uma moção de aplauso da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), organizadora do evento. Também foi lançada a cartilha Abracrim na prevenção de crimes eleitorais.

Na palestra magna que proferiu diante dos congressistas, Edson Fachin reiterou a importância do papel da advocacia e da sociedade civil organizada na defesa e na preservação do Estado Democrático de Direito, frente a ameaças autoritárias que se mantêm à espreita. “Não há Justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo. O autoritarismo, a ditadura, o inverno que já teve lugar em nosso país não hão de voltar”, afirmou.

Fachin recapitulou as principais ações da gestão à frente do TSE, que se encerra no dia 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes o sucederá na condução da Corte Eleitoral. Assim, foram lembrados o recorde de alistamento de eleitores, o treinamento do contingente de 2,2 milhões de mesários, a reunião com entidades de fiscalização das eleições e o fomento à participação inédita na auditoria do processo eleitoral. A mobilização de todas as plataformas e aplicativos de mensagens utilizados no Brasil para o combate à disseminação de desinformação não foi esquecida. “Promovemos a transparência eleitoral, a diversidade e o permanente diálogo interinstitucional”, celebrou o magistrado.