A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), publicou portaria, na edição de 25 de agosto de 2022, do Diário Oficial do Município, formalizando a criação de grupo de trabalho com a finalidade de tratar as questões relativas ao Plano Municipal de Igualdade Racial e Ações Afirmativas da capital.

O Plano será construído por determinação de Rogério Cruz, de forma conjunta com diversos segmentos da sociedade. Posteriormente, o anteprojeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Goiânia.

O grupo de trabalho tem  por objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Igualdade Racial no município de Goiânia, de forma transversal, intersetorial e intersecretarial, visando à elaboração de um Plano Municipal.

Pela portaria, serão realizados encontros periódicos, com o objetivo de aprofundar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil para construção de uma política pública permanente, sólida e aberta à participação social. E, ainda, elaborar uma política municipal, com o apontamento de objetivos e a definição de seus princípios e diretrizes, definidos sempre com a participação da população.

As propostas elaboradas pelo grupo devem ser transformadas em anteprojeto de lei, e validadas por meio de consulta pública, antes de seguirem para discussão na Câmara Municipal e, posteriormente, para sanção do prefeito Rogério Cruz.

A secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cida Garcez, explica que serão realizados encontros periódicos, com o objetivo de discutir e elaborar a minuta do Plano Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial. “Audiências públicas abertas a toda sociedade goianiense serão realizadas de forma efetiva”, pontua.

Composição
O Grupo de Trabalho será composto por membros das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e de Desenvolvimento Humano e Social; representantes da Universidade Estadual de Goiás, Universidade Federal de Goiás e Instituto Federal de Goiás; representantes de comunidades tradicionais (comunidade de terreiro, cigana, indígena e quilombola).

Compõem o grupo, ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e da Associação Nacional da Advocacia Negra; representantes da Cultura Popular Afro-Brasileira; representantes da Sociedade Civil; representantes do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial; e representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

De acordo com a superintendente de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas,  ngela Café, a portaria vai contemplar seis eixos temáticos, que serão divididos nos seguintes subgrupos: Diversidade Cultural; Direitos Humanos, Segurança Pública e Juventude; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional e Discriminação Múltipla ou Agravada dos Afrodescendentes.

Os integrantes do Grupo de Trabalho têm encontro marcado para esta quinta-feira (01/09), no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, localizada na Rua 99, nº 66, no Setor Sul.

A função de membro do Grupo de Trabalho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social.