“Acho positivo dar autonomia à Administração Tributária, sou simpático à esta ideia”. Foi com esta frase que o candidato ao Senado, Vilmar Rocha, respondeu a uma das perguntas feitas pelo presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, durante a sabatina realizada na noite de segunda-feira, 12. Além do senatoriável do PSD e do líder da entidade sindical do Fisco, integrou a mesa da edição de ontem do “Conversa com o candidato”, o postulante à vaga de primeiro suplente de senador, o ex-deputado estadual Simeyzon Silveira (PSD).
Indagado sobre a Lei Complementar 194/22 que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais como combustíveis, energia elétrica e comunicações, Vilmar Rocha respondeu que este é o principal imposto estadual e não se deve alterar a capacidade das unidades federativas de legislar sobre seu principal tributo. Paulo Sérgio Carmo explicou que a medida já apresenta consequências, como a perda na arrecadação estadual. Diante disto, o candidato entende que há uma agressão à autonomia administrativa e financeira dos Estados.
“Se os Estados federados não podem legislar sobre seus principais impostos, estou convencido que isso conspira constitucionalmente contra a federação. Sobre esta Lei Complementar deveria se propor uma ação direta de inconstitucionalidade para se esclarecer se ela atinge ou não a autonomia dos estados”, afirma Vilmar Rocha.
Em relação à edição da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOA), o postulante ao Senado pelo PSD respondeu não conhecer a fundo os contornos do projeto. No entanto, ele afirma ser simpático à ideia de autonomia do Fisco. “Me comprometo a ouvir os Auditores-Fiscais de Goiás sobre esta questão para vermos o que é mais a favor do interesse público. Faço este compromisso. Defendo para o Fisco uma carreira de estado, com quadros profissionais bem remunerados e com um sistema de controle e fiscalização efetivo”, ressalta o candidato.
Reindustrialização
Perguntado sobre a efetivação da reforma tributária, Vilmar Rocha respondeu ser favorável, porém, depois que for realizada uma reforma administrativa. Segundo ele, a principal pauta que o País precisa priorizar é a implementação de uma política forte de reindustrialização.
“A indústria participava, aproximadamente, de 30% do PIB nacional, contudo caiu para 11%. No conjunto nacional houve um processo de desindustrialização. Com o crescimento do agronegócio e das commodities exportadoras de produtos agrícolas, de uma certa forma voltamos para o mesmo patamar do início do século passado, cuja economia era sustentada pela exportação de produtos agrícolas in natura, como café e açúcar”, explica Vilmar Rocha.
Na concepção do candidato, um caminho para que os Estados voltem a se industrializar seria a aplicação criteriosa de incentivos fiscais e desoneração tributária:
“Sou a favor dos incentivos fiscais e desonerações tributárias, em determinados momentos e fatores. Isto, porém, deve ser feito de forma inteligente, com critérios e exigir contrapartidas ligadas à questão ambiental e à área social e tecnológica. Caso o contrário o setor acomoda e não avança”, conclui Vilmar Rocha.
Para assistir a íntegra da sabatina, acesse o link: https://youtu.be/6pMPCc1mmCs