O Juízo Auxiliar de Execução, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, destinou mais R$ 2 milhões à rede pública de saúde no Estado para auxílio no combate à Covid-19. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho, em processo na fase de execução, para o repasse de R$ 1,5 milhão para o Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, que serão utilizados na compra de EPIs para os profissionais que atuam e atuarão no socorro às vítimas da pandemia no Estado. O restante, R$ 500 mil, será repassado ao Hospital das Clínicas de Goiás visando a aquisição de equipamentos médico-hospitalares emergenciais. Os recursos são oriundos de multas depositadas no processo em razão de condenação do empregador por dano moral coletivo.

Em sua fundamentação, o juiz titular da unidade ressaltou que “a pandemia já é um fato notório, assim como a árdua tarefa de combatê-la, especialmente atribuída àqueles que estão na linha de frente desta guerra sem fronteiras: os profissionais de saúde”. Por fim, destacou a urgência e a necessidade de atenção dos recursos públicos, inclusive aqueles oriundos de depósitos judiciais.

“Tudo, aliás, deve ser empreendido com a máxima agilidade possível, dado que o contágio é ainda mais ligeiro e a massa de doentes pode alcançar números de estrangulamento do sistema de saúde das redes pública e privada, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma atenção especial aos profissionais de saúde”, concluiu o magistrado.

Assim, deferiu o pedido feito pelo MPT que, neste caso, segundo o juiz, reproduz o apelo dos trabalhadores da saúde e das instituições onde laboram.

ATOrd – 0098200-19.2000.5.18.0001

Fabíola Villela
Setor de Imprensa – TRT-18