A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) solicitou à Prefeitura de Goiânia mais prazo para que os empresários do setor recolham o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As reivindicações, apresentadas ao prefeito Iris Rezende pelo presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, integram conjunto de propostas para atenuar o impacto das medidas restritivas de produção e circulação adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Fecomércio Goiás propõe que os vencimentos do IPTU e do ISS a suspensão das cobranças de IPTU e ISS nos próximos quatro meses, de movo a permitir que os pagamentos sejam reprogramados para que sejam efetuados a partir de julho deste ano, de forma parcelada. Solicita ainda que a Prefeitura de Goiânia faça a compensação, em atividades futuras, das taxas já recolhidas referentes aos eventos cancelados em função das medidas restritivas de circulação definidas nos decretos do Estado e do município.

“Para as empresas enquadradas no Regime Simplificado de recolhimento de tributos”, solicita ainda a Fecomércio, “seja feita a comunicação imediata ao Comitê Gestor do Simples Nacional da suspensão da cobrança do ISS pelo prazo de 120 dias”. Outra reivindicação feita pela entidade é quanto à suspensão de prazos para a prática de atos processuais nas secretarias municipais e demais órgãos, pelo período inicial de 15 dias, sem prejuízo de nova suspensão em caso de prolongamento da crise econômica.

A Fecomércio Goiás também sugeriu ao governo do Estado medidas urgentes para amenizar o impacto econômico da pandemia. Entre elas estão a suspensão e postergações de tributos e a ampliação de crédito. A entidade sugeriu, entre outras ações, a postergação do prazo para recolhimento do ICMS e a suspensão do recolhimento, também por 120 dias, para o Fundo Protege, dos 5% referentes os Benefícios Fiscais e ao Adicional de 2% de ICMS sobre produtos supérfluos.

Solicitações da Fecomércio Goiás para a Prefeitura de Goiânia

1) Suspensão dos débitos relativos às parcelas de IPTU com vencimento nos próximos 04 (quatro) meses, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, postergando os vencimentos a partir de Julho/2020, de forma não cumulativa, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica;

2) Concessão de moratória para os débitos de ISS – Imposto sobre Serviços, apurados nos próximos 120 (cento e vinte) dias, postergando os vencimentos a partir de Julho/2020, de forma parcelada, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica;

3) Para as empresas enquadradas no Regime Simplificado de recolhimento de tributos, a comunicação imediata ao Comitê Gestor do Simples Nacional da suspensão da cobrança do ISS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;

4) Autorização para compensação de valores referentes às taxas já recolhidas ao Município, para realização de eventos que foram cancelados, em atendimento às medidas emergenciais de contenção da disseminação do vírus, cujos valores sejam utilizados como pagamento para realização de eventos NOVOS ou remarcados;

5) Elaboração conjunta de Termo de Acordo com o Procon Municipal, evitando-se demandas injustificadas que visem a punição e aplicação de multas, em razão de cancelamentos de eventos, shows, feiras, congressos e similares;

6) Suspensão de prazos para a prática de atos processuais no âmbito das Secretarias Municipais e demais órgãos, pelo período inicial de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica;

7) Abster-se de promover autuação para cobrança de multa formal, postergando-se os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos municipais.