São Paulo – Em sessão na tarde desta segunda-feira (30), o Senado aprovou o projeto que prevê pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 durante três meses. Quem tem direito ao benefício são os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Na prática, o pagamento pode chegar a R$ 1.200 por família. A proposta teve 79 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Antes, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 786/2020, que prevê distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à pandemia. 

Os textos vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ele precisa editar a regulamentação por decreto imediatamente, para as regras entrarem em vigor. Ativistas lançaram nas redes a hashtag #PagaLogoBolsonaro, com objetivo de pressionar o governo a acelerar a sanção.

“Rogo ao presidente da República que (a edição de um decreto) não passe de hoje, porque as pessoas estão passando fome e precisam do benefício”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a renda emergencial. Em relação ao projeto aprovado na Câmara na quarta-feira (25), foram incluídos entre quem têm direito à renda emergencial trabalhadores informais e intermitentes.

A pressão popular proporcionou a negociação que resultou no projeto. Inicialmente, o governo havia apresentado uma proposta de R$ 200 por pessoa, quer foi considerando “aviltante” pela oposição. Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em tratamento da covid-19, a sessão do Senado, com votação remota, foi conduzida por Antonio Anastasia (PSD-MG).

Quem tem direito?
• Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;
• Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.
• Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
• Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

MEI pode receber o benefício?
• Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.
• Tem MEIs que estão no CadÚnico.
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?
• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema.
• Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
• De acordo com a nota técnica do Dieese, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

Quanto será pago? 
• Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.
• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Por quanto tempo o benefício será pago?
• O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como será feito o pagamento?
• De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ,  que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

O que é o Cadastro Único?
• O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?
• Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).
• O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.
• Quando o auxílio começa a ser pago?
• Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido.
• Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

Fonte: Dieese e CUT

Desafios

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto, destacou que o isolamento possibilitará o achatamento da curva do coronavírus, conforme ficou demonstrado pela experiência internacional e recomendações de autoridades sanitárias. “A pandemia impõe desafios”, disse. 

Segundo ele, os números brasileiros sobre o alastramento da doença estão subestimados e devem ser muito maiores, já que as pessoas testadas são muito poucas. “Estimamos que 15 mil pessoas a mais estejam infectadas neste momento. É a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, afirmou Vieira. 

Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o projeto inicial “ridículo”, prevendo benefício de R$ 200, e as atitudes “tresloucadas” de Bolsonaro mostram que “o governo  continua incapaz, incompetente e despreparado para enfrentar a crise”. Costa propõe um projeto para autorizar o governo a  utilizar o superávit do Tesouro no combate à pandemia. 

Outras medidas

O petista defendeu ainda iniciativas para apoiar trabalhadores e as empresas, como a facilitação de crédito para financiar capital de giro e pagamento da folha de pagamento, por meio do BNDES. 

Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto aprovado no parlamento diz respeito ao “papel do Estado e à velha discussão de que o todo poderoso mercado resolve as crises. O que estamos fazendo hoje é avançar do papel do Estado no país”. Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o governo ainda não apresentou uma proposta “decente” para o enfrentamento da pandemia. 

Todos os partidos indicaram voto favorável ao projeto. Por acordo de líderes, os senadores retiraram todos os destaques apresentados, inclusive os que mudariam o texto aprovado na Câmara, para evitar que voltasse àquela casa. Os senadores ressaltaram a necessidade de o Legislativo contemplar outros segmentos da sociedade, como artistas, pescadores, taxistas e motoristas de aplicativos, entre outros, em projetos a serem apresentados com urgência. 

Na Câmara, após pressão da oposição e movimentos sociais, intensos debates de bastidores e posterior consenso de lideranças partidárias, o governo foi obrigado a ceder e orientar seus líderes a apoiar a proposta, chegando-se ao valor de R$ 600. O benefício a mulheres chefes de família chegará a R$ 1.200, o que, segundo o Dieese, está de acordo com a dupla jornada de trabalho por muitas mulheres. (Rede Brasil Atual)