A Secretaria Municipal de Cultura de Aparecida vai atualizar Portaria Nº 44, de 29 de dezembro de 2022, referente a prestação de contas do repasse da Lei Emergencial Aldir Blanc, assegurada pelo Governo Federal, para subsidiar o setor artístico-cultural.

No documento consta referências dos espaços culturais, empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais do município e das contrapartidas dos contemplados pelo subsídio.

As orientações referentes a não realização de contrapartidas da Lei Aldir Blanc até 2022 serão apresentadas no prazo de 30 dias pelo órgão municipal em consonância com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, para regularização de pendências.  

“A apresentação da contrapartida é condição indispensável para aprovação do beneficiário conforme os dispositivos legais. Assim, a ausência de apresentação sujeitará a reprovação do beneficiário pelo desatendimento dos Editais, ocasionando a obrigação da devolução do recurso recebido”, afirma o secretário de Cultura, Érick Magalhães.

Aparecida recebeu um total de R$ 3,5 milhões para beneficiar espaços culturais e os fazedores de cultura de diversos segmentos, como artes visuais e plásticas, teatro, dança, música, artesanato, audiovisual, cultura popular e afro-brasileira, arte urbana, literatura, circense e economia criativa.

Os beneficiários da Lei Aldir Blanc tiverem até o dia 21 para apresentação de contrapartidas.  A prestação de contas que, porventura, estiver com situação Pendente, conforme Portaria Nº 44, serão atualizadas em consonância com as comprovações de suas realizações por parte dos beneficiários junto a Secretaria de Cultura.

 “Os espaços culturais e artistas que estiverem como reprovados ou com pendência de realização da contrapartida deve entrar em contato com a Secretaria de Cultura a partir da segunda semana de janeiro de 2023. Em relação a execução de contrapartida, a gestão cultural determinará, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, quais serão as formas de sanar a negativação”, afirma Érick Magalhães.

Para informações, o benefício deverá procurar a Secretaria Municipal de Cultura, localizada à Rua São Bento, Quadra 02, Lote 04, Setor Oeste, próximo ao Estádio Annibal Batista de Toledo. O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.