Aparecida de Goiânia é a cidade que possui melhor ambiente para o empreendedorismo no estado de Goiás, segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), em avaliação realizada pelo então Ministério da Economia, agora Ministério da Fazenda.

Divulgado na última segunda-feira, 09, o levantamento tem como objetivo avaliar o ambiente de negócios e concorrencial das cidades, considerando as perspectivas do governo, do setor privado e da sociedade civil.

Aparecida tem o melhor ambiente para empreender no estado de Goiás, segundo dados do ICM. Atingiu 59,80 pontos, liderando o ranking entre as três cidades mais populosas de Goiás, ficando à frente de Goiânia (45,51) e Anápolis (44,04). O município também atingiu média de 532,74 pontos, de 0 a 1000 pontos, sendo a 5ª colocada na região Centro-Oeste, entre as sete cidades avaliadas.

De acordo com o prefeito Vilmar Mariano, vários fatores credenciam o município como um dos mais atrativos e competitivos no cenário econômico. “A relação do poder público com o setor econômico, que busca atender quem empreende e gera empregos e renda, a política de desburocratização para abertura de novos negócios e ações que fortalecem o empreendedorismo local, como a Casa do Empreendedor, que oferece consultoria e apoio ao micro e pequeno empresário, são fatores que explicam esse crescimento”, explica o gestor municipal.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Valéria Frazão, afirma que a vocação econômica de Aparecida tem sido potencializada. “Temos hoje uma cidade grande, que oferece oportunidades, que gera emprego, e isso é resultado em grande parte dos processos decisórios da prefeitura em contemplar o município com abertura de novos empreendimentos e fortalecimento da micro e pequena empresa”, acrescentou.

Um importante eixo do ICM é o que diz respeito à qualidade da regulação urbanística, isto é, como as normas de ordenamento e uso do solo urbano, impactam no desenvolvimento das cidades. Nesse ponto, Aparecida de Goiânia atingiu 63,73 pontos, acima da média nacional, que é de 57,75 pontos.

“É nossa responsabilidade desenvolver o planejamento urbano e rural, visando o desenvolvimento da cidade na sua forma ordenada, além de proceder estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal. E com a recente aprovação do novo Código de Obras e Edificações estamos potencializando a qualidade da regulação urbana da cidade”, afirma o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.

No eixo Tributação, que avalia a carga tributária visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, o município de Aparecida atingiu 70,31 pontos, mais que o dobro da média nacional, que é de 38,89.

A edição 2022 do ICM convocou a participar 119 municípios brasileiros de todos os estados. Essa segunda edição destinou-se às capitais das unidades federativas, aos municípios que detinham, até abril de 2022, mais de 250 mil habitantes, e as cidades que se voluntariaram para participar da Fase Piloto do Índice.

Critérios

Para avaliação do ICM foram definidos nove eixos, sendo eles: empreendendo no município; infraestrutura do município; construindo o município: qualidade da regulação urbanística; liberdade econômica; concorrência em serviços públicos; segurança jurídica; contratando com o Poder Público; e Tributação.

O resultado geral é a soma das notas de cada um dos capítulos normalizada a um mil. O valor encontrado variará no intervalo entre 0 e 1000 pontos, onde valores mais próximos a 0 representam municípios com piores avaliações, e valores próximos a 1000 os municípios com as melhores avaliações.

Eixos

Empreendendo no Município – Avalia a abertura e o tratamento econômico dos estabelecimentos, bem como o funcionamento da empresa após a formalização do registro.

Aparecida: 59,80 pontos
Média Nacional: 50,64

Qualidade da Regulação Urbanística – Avalia à qualidade da regulação urbanística, as normas técnicas edilícias, planos e metas para controles e mensuração da expansão irregular do perímetro urbano, das áreas subnormais e se a densidade média está de acordo com o estabelecido no Plano Diretor.

Aparecida: 63,73 pontos
Média Nacional: 57,75

Concorrência em Serviços Públicos – Avalia a qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados. Se as normas municipais que regulamentam a atuação dos agentes privados não estão causando restrições desnecessárias; ou ao buscar novas formas de contratualização da prestação de serviços públicos com o setor privado.

Aparecida: 65,70 pontos
Média Nacional: 62,43

Segurança Jurídica – Avalia o grau de segurança jurídica dos municípios no exercício regular de fiscalização e a garantia de transparência dos dados que estejam de posse da Administração.

Aparecida: 49,77 pontos
Média Nacional: 43,52

Contratando com o Poder Público – Avalia a qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas

Aparecida: 21,05 pontos
Média Nacional: 17,83

Tributação – Avalia a carga tributária dos municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, em detrimento dos demais.

Aparecida: 79,31 pontos
Média Nacional: 38,89.