A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) integrou na tarde desta quinta-feira (16), em Goiânia, a reunião regional de trabalho sobre a reforma tributária nacional promovida pelo Fórum de Entidades Empresariais (FEE) com o deputado federal Reginaldo Lopes e o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy. O encontro, mediado pelo deputado federal goiano Glaustin da Focus e pela Adial Brasil, foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), com a participação de presidentes e diretores das entidades classistas e de seus sindicatos.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, foi representado na reunião de trabalho pelo vice-presidente da entidade, Márcio Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto-GO). Os presidentes do Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás (Sinditur-GO), Ricardo Rodrigues, e do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás-GO), Zenildo do Vale, integrantes do Sistema Comércio Goiás, também participaram do encontro, que teve como anfitrião o presidente da Fieg, Sandro Mabel. A Fecomércio-GO integra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.

As entidades classistas defenderam a manutenção dos incentivos e benefícios fiscais, que, segundo os empresários, garantem a competitividade do Estado e a verticalização do sistema econômico. “Nossa preocupação é com a segurança jurídica, com o que já está definido e contratado em termos de incentivos. Os incentivos em vigor acabam em menos de dez anos, então é necessário cuidado em relação a essa questão”, disse Mabel.

No encontro, o Fórum Empresarial entregou a Bernard Appy e Reginaldo Lopes um documento que relata as prioridades do setor produtivo do Estado em relação aos efeitos e mudanças da reforma tributária, lembrando que é necessário garantir a competitividade das empresas e o crescimento econômico sustentado com foco na redução das disparidades regionais. Lembraram que o Centro-Oeste têm posição de destaque no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas que a redução dos incentivos pode promover desindustrialização, com fuga de empresas já instaladas nos Estados da região.

O economista Bernard Appy, que é secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, disse que a proposta da reforma é unificar em uma legislação nacional as leis estaduais sobre os incentivos, com prazos para que as empresas façam a migração para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma espécie de modelo de unificação de impostos. O IVA vai reunir impostos federais, estaduais e municipais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Appy afirmou ainda que, para o consumidor, o maior compromisso da proposta em discussão é garantir que não haverá aumento de carga tributária. “Estamos construindo uma proposta que, ao final, terá efeito neutro sobre a carga tributária”, disse, afirmando que após as mudanças, o consumidor saber com “transparência total” quanto de seus rendimentos são impostos. O deputado federal Reginaldo Lopes, que coordena o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, afirmou que o Congresso Nacional está empenhado em apresentar uma proposta que contemple e agregue os interesses da União, dos Estados, dos municípios e do setor produtivo.