O Fórum de Entidades Empresariais (FEE) de Goiás e secretários de Finanças dos municípios com as maiores arrecadações do estado debateram, na tarde desta sexta-feira (31),  na Fecomércio-GO propostas para a redução do impacto da reforma tributária no setor produtivo e na arrecadação de impostos. As entidades e os representantes das prefeituras definiram mobilização, junto à bancada federal goiana, pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional Número 46 (PEC 46) na discussão sobre as mudanças em discussão no governo da União e no Congresso Nacional.

O FEE e as prefeituras destacaram que os debates sobre a reforma tributária se concentram nas outras duas PECs em tramitação no Congresso – a PEC 45 e a PEC 110 – e afirmaram que a PEC 46 contempla a maioria das alterações do sistema tributário defendidas pelo setor produtivo e pelos municípios. Destacaram, em especial, os efeitos benéficos da emenda na simplificação das múltiplas legislações sobre impostos, taxas e contribuições, por meio da unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com destaque para PIS-Cofins, ICMS e ISS, respectivamente.

Os integrantes do Fórum e os secretários municipais de Finanças também defenderam a manutenção dos incentivos fiscais para os Estados em desenvolvimento. O FEE vem promovendo série de reuniões sobre o tema.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, coordenou a reunião, presencial e remota, que teve as presenças de dirigentes das oito entidades que compõem o Fórum Empresarial e de secretários de Finanças de cinco municípios. Titulares e representantes das secretarias de Finanças dos outros 26 municípios participaram remotamente do encontro. Pelo FEE participaram Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg); Luís Alberto Pereira, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO); Márcio Luis da Silva, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg); e dos representantes da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Eléia Alvim; e da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Leonardo Machado.

Presidente da Fieg, Sandro Mabel disse que, entre as principais preocupações do setor produtivo está a previsão da necessidade de elaboração e apreciação de elevado número de leis complementares em seguida à eventual aprovação da reforma tributária em proposição. “Tudo aquilo que depende de lei complementar vai ficar para depois, sem previsão de aprovação, e, conforme estamos acompanhando, muitas legislações importantes, com efeito sobre inúmeros setores, ficariam para depois. Defendemos que todas as mudanças sejam redigidas de imediato e apresentado em atos de disposições transitórias da própria reforma”, disse.