Pela primeira vez Goiânia realizará de forma eletrônica a audiência pública referente às metas e objetivos prioritários para o município em 2021. A deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será interativa, por meio das páginas oficiais da prefeitura no Facebook e no Instagram. A transmissão, ao vivo e simultânea, ocorre na próxima segunda-feira, 6, às 10 horas. As discussões em ambiente virtual respondem ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, respeita o isolamento social preventivo determinado pelo Governo de Goiás, por meio do Decreto Estadual Nº 9.637, e a situação de emergência em saúde pública, reconhecida em Goiânia no dia 13 de março através do Decreto nº 736. Ambas resoluções são respostas à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).  

“A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO mesmo diante desse cenário de restrições a aglomerações. Pelas mídias sociais, teremos participação de técnicos responsáveis pela confecção da lei e buscaremos máximo envolvimento da sociedade nesse diálogo tão importante, já que este é o momento em que se oportuniza ao cidadão a possibilidade de indicar para a prefeitura quais devem ser os investimentos prioritários em 2021”, justifica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal que norteia a definição dos orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos e que também leva à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Prefeitura de Goiânia, inclusive, já recebe sugestões para a LDO 2021. Por meio de um formulário online, os cidadãos podem apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da cidade ou do bairro e, ainda, tratar sobre ações que podem aperfeiçoar os programas e a atuação da administração pública municipal. Para enviar ideias ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br e clicar no banner referente ao assunto. 

“O intuito é levar a elaboração LDO a uma abrangência maior. Queremos ouvir o cidadão goianiense sobre transporte, recapeamento, unidade de saúde, Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil), entre outras prioridades para a cidade no ano de 2021”, exemplifica o superintendente de Planejamento Governamental Ricardo De Val. A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prazos

As sugestões prévias e as propostas enviadas durante a audiência pública ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), pasta responsável pela peça que compõe o planejamento do orçamento público. Elaborada pelo Executivo, a LDO precisa ser submetida à análise da Câmara Municipal de Goiânia até o próximo dia 15. Ao Legislativo, inclusive, também cabe a realização de audiência pública para deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiânia, o projeto precisa ser encaminhado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. A proposta deve ser devolvida para sanção do prefeito Iris Rezende até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.