A advocacia do século 21 deve estar preparada para construir consensos; saber ouvir e fazer-se ouvida; com credibilidade e diante de um agir resolutivo. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que proferiu palestra no início da noite desta sexta-feira (14 de abril), na sede da OAB-GO, sob o tema “Estado de Direito e Direitos Fundamentais: Evolução e Perspectivas.”

Ao lado do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o ministro destacou aos mais de 250 advogados presentes o momento histórico que passa todo o sistema de Justiça. “Estamos num momento crucial. Muito do que será o século 21, vai depender do que for feito nas décadas de 20 e 30. Portanto, vai depender de nossa postura a construção de uma sociedade em equilíbrio, na garantia de direitos fundamentais. Devemos, assim, estar preparados para construir consensos”, afirmou. 

André Mendonça relembrou, ainda, a importância de uma postura íntegra para garantir credibilidade profissional. “É preciso ter o compromisso basilar de sempre dizer a verdade; pode ter uma diferente intepretação dos fatos, mas o compromisso é com a verdade; defender a tese e o interesse do cliente, mas com subsídios que levem a tomada de uma decisão com segurança; qualquer crítica que seja feita nos autos.” 

Direitos Fundamentais

O ministro destacou a evolução histórica dos direitos fundamentais, com destaque para a influência dos movimentos constitucionalistas e liberais da França e do EUA, do final do século 18, e seu reflexo na Constituição de 1988. “É preciso entender todo este contexto para analisarmos os caminhos que estamos construindo”, destacou.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, destacou a importância deste debate neste momento histórico pelo qual passa a Justiça brasileira. “A OAB-GO tem o privilégio de receber o ministro. Falar sobre evolução e perspectiva de direitos fundamentais, ao mesmo tempo que possa parecer um tema aberto, é de extrema atualidade e importância, diante da incumbência do STF de manter o Estado Democrático de Direito e a Constituição.”

O presidente da Casag, Jacó Coelho, por sua vez, destacou a postura íntegra do ministro. Já o diretor-presidente da ESA, Rodrigo Lustosa, frisou a atuação da escola, nas últimas três décadas, na defesa da Constituição. 

Histórico

Conforme os registros históricos, esta é, pelo menos, a terceira vez que um ministro do STF vem à sede da OAB-GO. No fim da década de 1990, o ex-ministro Sepúlveda Pertence proferiu palestra na sede da Seccional Goiana. Em 2013, foi a vez do ministro Luiz Fux palestrar sobre a iminência do Código de Processo Civil, que seria editado dois anos depois, em 2015. 

André Mendonça é o terceiro ministro do STF a palestrar no auditório Eli Alves Forte. O ministro tomou posse em dezembro de 2021. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, sucedeu o ex-ministro Marco Aurélio Mello, após aposentadoria do decano.