Gilmar Mendes libera exibição de programa de TV sobre caso Henry Borel
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (18) a exibição de um episódio sobre o caso do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no programa “Linha Direta”, da TV Globo. Ele derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia suspendido a veiculação, marcada para a noite de hoje.
A 2ª Vara Criminal do Rio havia entendido que a exibição seria “contrária ao interesse público”, pois pode afetar a imparcialidade do júri que deverá julgar os dois acusados pelo assassinato do menino – a mãe Monique Medeiros e o padrasto Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como dr. Jairinho.
Em seguida, a defesa da emissora de TV entrou com uma reclamação no STF, alegando que a decisão judicial viola o entendimento consolidado do Supremo segundo o qual não se pode promover censura prévia à atividade jornalística.
Mendes concordou com o argumento. O ministro destacou o julgamento da ação em que o Supremo derrubou a Lei da Imprensa, que foi considerada inconstitucional. Ele frisou que a livre circulação de ideias e a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para o desenvolvimento da democracia.
“A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, escreveu Mendes. (Agência Brasil)