O deputado estadual Delegado Eduardo Prado encaminhou hoje, 01, ofício direcionado ao governador Ronaldo Caiado (DEM), no qual solicita a elaboração de um plano de assistência e doações de alimentos para as Comunidades Terapêuticas situadas no Estado.
É importante destacar a relevância da requisição, tendo em vista que as comunidades terapêuticas são entidades que realizam acolhimento em regime residencial transitório, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, no âmbito do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Segundo Prado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII. Neste cenário, os recursos das comunidades terapêuticas estão escassos e não são suficientes para manter o atendimento que prestam à sociedade.
O deputado explica que a Portaria n° 340, de 30 de março de 2020, estabelece medidas para o enfrentamento da emergência em saúde Pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito das comunidades terapêuticas. “De acordo com a portaria, as atividades e os serviços realizados pelas comunidades terapêuticas são considerados essenciais.” diz.