O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, que reduz por 45 dias a alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A redução passa a valer no próximo dia 04 de setembro e segue com diminuições escalonadas até 18 de outubro.

Dos dias 04 a 18 de setembro, a alíquota do ITBI será de 1%; de 19 de setembro a 03 de outubro, ficará em 1,5%; e de 04 de outubro a 18 de outubro, no percentual de 2%. Ou seja: quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI.

Conforme a lei, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo final estipulado. Se o prazo para pagamento for ultrapassado, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal. Após 18 de outubro, a alíquota voltará a ser de 2,5%.

Vilmar Mariano sancionou a lei numa cerimônia na Cidade Administrativa Maguito Vilela, ao do secretariado municipal, de vereadores, deputados, líderes classistas e empresários. O prefeito exemplificou as vantagens da redução no ITBI.

Quem tem um imóvel avaliado em R$ 100 mil e aproveitar a primeira faixa de diminuição, que garante alíquota de 1%, recolherá R$ 1 mil de ITBI. Em condições normais, esse proprietário pagaria R$ 2,5 mil. “Aparecida é a cidade das oportunidades, e o olhos do mercado imobiliário estão voltados para a nossa cidade”, ressaltou Vilmar ao agradecer à Câmara Municipal pela aprovação do projeto de redução do ITBI.