O prefeito Marden Júnior assinou, nesta segunda-feira (04/09), o novo Estatuto do Servidor, na Câmara Municipal de Trindade. O documento que define mudanças para a categoria ainda será votado pelos vereadores. O anterior entrou em vigor em 1990. 

“O Estatuto do Servidor de 1990 tem 33 anos. É muito defasado em relação às leis existentes. Tivemos uma renovação do plano, uma reestruturação. Preservamos conquistas e direitos, introduzimos outros, o que garantirá mais dignidade, respeito e ainda mais valorização da categoria”, pontua Marden Júnior.

O estatuto possui normas jurídicas que valorizam e preservam os direitos do funcionalismo público municipal, efetivos e comissionados. A proposta é atualizada com a Constituição Federal e Súmulas Vinculantes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conteúdo inclui: preservação do quinquênio; direito de manter a produtividade mesmo após tirar licença-prêmio, agora com benefícios transitórios e permanentes; criação dos programas de aperfeiçoamento e saúde do trabalhador; e possibilidade de divisão das férias em dois momentos dentro do período aquisitivo.

O servidor com deficiência ou que tenha dependente com deficiência poderá ter redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Poderá, também, exercer as funções no local mais próximo de seu domicílio.

O novo estatuto vai manter todos os afastamentos já existentes e serão acrescentadas: licenças paternidade; para participação em competição esportiva e em programa de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Após assinar o Estatuto do Servidor, o prefeito levou o documento pessoalmente até a Câmara Municipal, e entregou nas mãos do presidente da Casa, Pastor Zeca.