A partir de 13 de abril, os documentos do Tribunal de Contas do Estado serão produzidos exclusivamente por meio eletrônico. O sistema, denominado TCE-DOCs já passou pela fase de testes e será adotado no momento em que toda a administração pública está buscando minimizar riscos e controlar a disseminação do vírus Covid-19 e seus impactos.

A medida, estabelecida pelo presidente Celmar Rech, por meio de Instrução de Serviço nº 01/2020, também é parte do programa de sustentabilidade do órgão e da política integrada, dentro das ações de manutenção da certificação da Norma Brasileira NBR ISO 14001.

Dentre os documentos estão os “não processuais”, como memorandos e ofícios, e os atos administrativos – portarias, instruções e ordens de serviço etc. Também serão eletrônicos os registros, que são o cadastramento e a digitalização de documentos físicos no sistema TCE-DOCS. Todos esses procedimentos terão garantia de sua origem e de seu signatário, mediante assinatura eletrônica, sendo considerados originais para todos os efeitos legais.

Acesse o Diário Eletrônico de Contas de hoje (31/mar) e veja como o TCE-DOCs vai funcionar.