O deputado estadual Lucas do Vale apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 05, um projeto de lei que busca facilitar a dívida de pessoas em débito com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. A matéria tem por objetivo aumentar a possibilidade de o débito ser quitado, já que o parlamentar propõe que sejam oferecidos descontos de até 90% e parcelamentos em cima do valor de multas e juros.

O parlamentar destaca, ainda, que a medida também beneficia os cofres públicos, estimulando o aumento da arrecadação estadual. “O intuito principal é viabilizar a recuperação de créditos fiscais, ao mesmo tempo em que se promove uma medida que estimula a adimplência e alivia a carga financeira sobre os contribuintes. Esta abordagem busca conciliar os interesses do Estado na arrecadação tributária com a necessidade de oferecer aos contribuintes meios facilitados para a quitação de seus débitos”, resumiu.

Lucas lembrou que o fato de o imposto em Goiás poder ser pago parcelado em até 10 vezes já ajudou muito o consumidor. Porém, propõe que quando a dívida não for totalmente quitada, seja aplicado um desconto nas multas das penalidades legais e juros moratórios de 90% para pagamento à vista, 80% para quitação em até seis vezes, 70% quando for dividido em 12 vezes e 60% para parcelamento de até 24 vezes; com os descontos sendo feitos de forma decrescente.

“Tenho certeza que essas medidas aliviarão a bolso do trabalhador que, muitas vezes, acaba perdendo seu único meio de locomoção pela dificuldade em quitar os débitos que hoje tem juros abusivos”, ressalta Lucas.

A matéria apresentada em plenário será analisada em duas votações em plenário. Se aprovada, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.