A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciará, na próxima segunda-feira (29 de abril), a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas. A cerimônia de posse será conduzida pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e contará com as presenças de Fátima Gavioli e Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford, secretárias de Educação do Governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, respectivamente.

A nova Comissão terá como objetivo analisar os ambientes escolares e promover ações de conscientização e combate tanto para a categoria advocatícia quanto para a sociedade em geral, oferecendo também orientações jurídicas sobre os direitos e deveres cívicos em relação ao tema.

Na ocasião, André Luiz Aidar Alves assumirá a presidência da Comissão, com Karoline Fleury Morais como vice-presidente da Capital e Nathália Iskandar como secretária-geral.

Iniciativa

Bullying é considerado qualquer ato de violência, agressão ou perseguição, seja física, verbal ou psicológica, realizado de forma intencional e repetitiva, sem motivação clara, visando intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando-lhes dor e sofrimento. A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema. Adicionalmente, a lei promove campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

De acordo com o artigo 44 do Estatuto da OAB, a entidade tem como uma de suas finalidades defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social, além de promover a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça. Portanto, a iniciativa da OAB-GO é um reflexo de seu compromisso com a defesa da cidadania e contribuirá significativamente para abordar uma questão social que requer atenção e ações efetivas.