O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), firmaram, nesta quinta-feira (2/4), Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) para concluir, em 180 dias, obras de ampliação do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT). As obras devem ser iniciadas imediatamente. Serão instalados 30 leitos de isolamento, reformadas as unidades de terapia intensiva (UTIs) existentes, instaladas 6 UTIs pediátricas e 20 adultas, construídas lavanderia, Central de Material Esterilizado (CME), necrotério, caldeira, central de resíduo, farmácia, reformada a cozinha e instalados sistemas de ar-condicionado, conforme projeto de climatização. (Acesse a íntegra do documento)

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, participou da reunião de assinatura do TAC. Ele manifestou a sua satisfação pelo ajuste que estava sendo celebrado. Segundo ele, em razão do avanço da pandemia do coronavírus, todos os esforços realizados para auxiliar no seu combate são bem-vindos. 

Referência

O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves informou que o principal aspecto do TAC é o envolvimento de todos os órgãos da estrutura de execução e fiscalização para a viabilização do acordo e da conclusão da obra. Segundo ele, o HDT é referência no atendimento eletivo e de emergência de média e alta complexidades e tem papel importante no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (SPII) decorrente da Covid-19, em nível estadual, por atender os pacientes infectados com o vírus. Ressaltou a edição, pelo governo do Estado, dos decretos de emergência.

“Estamos estabelecendo ações responsáveis e com prazo determinado. É uma verdadeira operação de guerra contra o coronavírus”, afirmou. O HDT precisa dar início imediato às obras, sob pena de comprometer o já caótico sistema público de saúde no combate à pandemia, tendo como consequência o sacrifício de vidas, alertou Marcus Antônio Ferreira Alves, reiterando que não pode haver protelação.

Pelo TAC, o MP-GO ficará responsável pelo acompanhamento da obra, com a utilização de ferramentas de controle e reuniões periódicas. Também identificará os responsáveis e acompanhará os prazos para realização de ações, trazendo para o procedimento administrativo todos os órgãos e instituições que tenham atribuição ou obrigação na execução da reforma e ampliação. Terá de viabilizar o acompanhamento prévio, por meio da Controladoria do Estado, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, além de obter a regularização do imóvel.

A SES ficará responsável por realizar a reforma predial e a ampliação, por intermédio da Goinfra, bem como regularizar a certidão de desmembramento do terreno no cartório de imóveis – para tanto, deverá contratar topógrafo para elaboração do projeto e protocolá-lo no sistema Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia, no prazo de 15 dias. Deverá ainda determinar à equipe de engenharia da pasta a fiscalização da obra, apontando soluções em casos de entraves constatados pela Goinfra.

Execução

A Goinfra será responsável pela execução da obra, pelo protocolo de todos os projetos na Vigilância Sanitária e pelo cronograma, que deverá observar a gradação de prioridade na entrega, considerando urgentes aquelas que impactam diretamente no enfrentamento da pandemia. O prazo para concluir a ampliação e reforma é de 180 dias. Para tanto, precisará ser viabilizada, em caráter excepcional, na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, a suspensão do embargo, enquanto tramitam as regularizações, para que o início da execução seja imediato. A agência poderá, em razão da alta faixa etária dos fiscais, realizar processo seletivo para contratação temporária.

Também assinaram o TAC a coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Karina D’Abruzzo; o secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino; o presidente da Goinfra, Pedro Henrique Ramos Sales; o superintendente de Gestão Integrada da SES, Mauro Theobald; o superintendente de Performance da SES, Marcelo Trevenzoli, e a superintendente de Obras Civis da Goinfra, Márcia Peres Teixeira. (Texto: João Carlos de Faria – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)