A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA), disponibiliza via internet a emissão do Cartão de Estacionamento para idoso, pessoa com deficiência, gestante e lactante. Assim, os interessados não precisam se deslocar até a sede do órgão municipal para solicitar o documento.

O cartão permite usar vagas de estacionamento em locais públicos e privados destinadas exclusivamente a veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência (PCD), idosos com 60 anos ou mais, gestantes e lactantes, conforme previsto na legislação.

Como solicitar o cartão

O procedimento é simples e prático. No site da Prefeitura de Aparecida (aparecida.go.gov.br), o cidadão deve baixar o requerimento, preencher com as informações solicitadas e encaminhar à SMTA via e-mail [email protected]. Basta seguir esses passos:

1 – Entrar no site aparecida.go.gov.br;
2 – No canto superior do site, no lado direito, clicar em Serviços > Cidadão;
3 – Role a tela até chegar na opção SMTA – Publicações e Formulários;
4 – Em seguida, clique em Formulários > Formulário de Requerimento Cartão Estacionamento – Vaga Especial.

Além do formulário devidamente preenchido e sem rasuras, o solicitante deve enviar cópia dos seguintes documentos:

RG/CPF;
comprovante de endereço de Aparecida de Goiânia;
laudo médico relacionado à deficiência do requerente;
e alegações e limitações referente ao tipo de deficiência que possui.

“O cartão garante vaga de estacionamento para o condutor idoso ou deficiente e para o passageiro. Ou seja, o titular do documento não precisa necessariamente ser o condutor. O cartão pode ser usado em veículo próprio ou de terceiros. É importante destacar que o cartão é válido em todo Brasil”, reforça o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito de Aparecida, Sérgio Carvalho.

Como pedir o cartão pessoalmente

Quem optar em solicitar o Cartão de Estacionamento para idoso ou deficiente presencialmente deve comparecer à SMTA de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, na Rua Padre Marcelino Champagnat c/ Rua Luís Antônio Garavelo, quadra D, lote 13, Residencial Village Garavelo I. A documentação exigida é a mesma para solicitação feita via internet.

O documento também pode ser solicitado no ‘Mutirão de Aparecida’ – programa municipal que oferece atendimento em diversas áreas da administração pública em modelo de mutirão, em diferentes regiões da cidade.

Prazo de entrega

O Cartão de Estacionamento para idoso ou deficiente é entregue em até dez dias após a solicitação. Nesse período, os documentos são analisados e, em alguns casos, o cartão pode ser entregue até antes do prazo previsto. A retirada deve ser feita na SMTA.

Caso o solicitante não possa comparecer para receber o cartão, poderá ser entregue a terceiros, desde que apresente documentos originais do requerente e/ou protocolo de requerimento sem rasura.