Em caráter de urgência, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado apresentou nesta sexta-feira, 3, anteprojeto normativo para o Governo de Goiás suspender a cobrança das dívidas dos servidores públicos em caso de parcelamento ou redução da remuneração deles diante dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O deputado afirma que a proposta abrange contratos vigentes, que estão em dia e limitados aos valores acordados pelo servidor público.
“Todos brasileiros estão fazendo concessões. Não vejo o motivo dos bancos, que ganham tanto sempre da sociedade, não entenderem o que está acontecendo. Vejam vocês que existe uma rede de solidariedade e de reconhecimento dos tempos difíceis. Precisamos socorrer os servidores também”, afirma Delegado Prado.
Para o parlamentar, a partir dos próximos dias ocorrerão os efeitos mais calamitosos da pandemia, já que a falta de recursos atingirá financeiramente toda a população. Com a tendência de arrecadação em queda, diante da paralisação de atividades econômicas, o próprio governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já cogitou a possibilidade de atrasos salariais.
Delegado Prado afirma que sua proposta tem como objetivo
tranquilizar o servidor que ficará com a renda comprometida nos
próximos meses. “Quem faz uso desta espécie de contrato é  quase sempre o servidor com mais dificuldades, o mais necessitado”.
O ofício enviado por Prado requer ao Estado a garantia de suspensão dos juros e do lançamento das parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, além de tratar da hipótese de parcelamento ou redução da remuneração, caso em que a mesma porcentagem deverá refletir no valor da prestação do empréstimo consignado.
“A proliferação do coronavírus é um caso fortuito que impede, temporariamente, o cliente de cumprir a obrigação, estamos vivendo um momento atípico e todos precisam fazer concessões, inclusive os bancos, dado o estado de calamidade pública”, diz o deputado, que aponta dispositivos do direito civil para a garantia dos servidores.
O delegado faz questão de ressaltar que a lucratividade do setor bancário é a mais elevada da economia brasileira, o que de imediato já atesta que os clientes são a parte frágil dos contratos em execução. ______________________________