A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) comemora a medida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que lançou a campanha “Reta Final” com o objetivo de expedir todos os alvarás pendentes na Central Estadual de Expedição de Alvarás (CEAGO).

Na última semana, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, encaminhou via ofício o pedido de priorização dos pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais para o período que antecede o recesso forense. A solicitação destacou a necessidade de celeridade na liberação de recursos, considerando o impacto da suspensão de prazos processuais durante o recesso.

Segundo os números do Tribunal, cerca de 6 mil alvarás de levantamentos aguardam expedição e a ação deve realizar os pagamentos durante o período de recesso, incluindo Natal e Ano Novo, com a atuação de uma força-tarefa composta por 15 servidores.

Para Rafael Lara, a iniciativa do TJGO comprova mais uma vez a sensibilidade e eficácia do presidente Carlos Alberto França. “O presidente do Tribunal de Justiça reconhece que essa medida é essencial para garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional e minimizar prejuízos a advogados e jurisdicionados. A OAB Goiás celebra e reconhece esse compromisso do sistema judiciário em atender às demandas da advocacia e da sociedade”, afirmou Lara.

O  presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que “este esforço concentrado reflete nosso compromisso em atender a advocacia e a sociedade com celeridade e eficiência, especialmente em um período sensível como o final do ano. Garantir que esses pagamentos sejam realizados agora, ao invés de postergados, reforça o papel do Judiciário em promover justiça e acesso aos direitos de forma ágil e efetiva”.

O chefe do Poder Judiciário também reforçou que a iniciativa está em sintonia com a determinação emitida na semana passada, que prioriza a análise e expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense, e que a priorização atendeu a um pedido da OAB-GO.

Pagamentos

Vale ressaltar que a priorização é para os processos que já estão pendentes de decisão e para aqueles que já foram decididos e aguardam a expedição de alvará. Os pagamentos serão realizados de forma eletrônica, utilizando sistema do TJGO que permite a transferência direta, semelhante ao modelo de pagamento por meio de PIX. Assim, os valores estarão disponíveis imediatamente, de acordo com o TJGO, na conta de advogadas, advogados e das partes envolvidas.

Zerar os alvarás

O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, ressaltou que a força-tarefa tem como objetivo zerar os alvarás atualmente pendentes de expedição na CEAGO e que, normalmente, seriam expedidos a partir de janeiro. “São milhares de alvarás pendentes, em sua maioria relacionados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos representam valores aguardados por advogados e partes”, explicou. O magistrado reforçou que o trabalho será concentrado exclusivamente nos alvarás já pendentes, sem incluir novos encaminhamentos.