O Ministério Público de Goiás, através do Promotor de Justiça, Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, decidiu, nesta quinta-feira, 16, pelo arquivamento do inquérito civil que apurava ‘possíveis atos de improbidade administrativa na aquisição de kits literários para atender às necessidades do Fundo Municipal da Educação de Caldas Novas’.

A arquivamento vai de encontro com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás que julgou improcedente a denúncia contra o ex-secretário Municipal de Educação, Rodrigo Brum e a atual secretária Municipal de Educação, Vanessa de Oliveira, acusados de terem cometido irregularidades na aquisição de kits de livros infantis (Turma do Cabeça Oca) por inexigibilidade de licitação pelo Município de Caldas Novas.

As alegações, que vão desde direcionamento de licitação à sobrepreço na aquisição dos livros, foram amplamente divulgadas pela oposição ao prefeito reeleito, Kleber Marra (MDB), agora, além de afastadas em decisão unânime, pelo Tribunal Pleno, serão também arquivadas, por determinação do Ministério Público de Goiás.

“Dessa forma, não havendo falar em ato passível de caracterização como irregular, depois de esgotadas todas as diligências possíveis, restou comprovada a inexistência de fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, razão pelo qual o MPGO promove o arquivamento do presente Inquérito Civil Público”, destacou o Promotor.