O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, assinaram dois convênios para aprimorar a gestão financeira do município e otimizar os recursos públicos, proporcionando maior eficácia no controle dos gastos. A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO, nesta sexta-feira (31/1).

O primeiro convênio prevê a adesão de Goiânia a um sistema que permite ao município acessar 70% dos valores de depósitos judiciais relacionados a ações em que é parte. A medida busca melhorar o fluxo de caixa, possibilitando o pagamento de dívidas de curto prazo com menor impacto financeiro. 

“Esse convênio permite à prefeitura utilizar 70% dos depósitos recursais de demandas contra o município, a exemplo do que o Estado de Goiás já faz, para que possamos empregar esses recursos, neste momento difícil, na saúde, educação e outras áreas da administração”, pontuou o prefeito. 

O presidente Carlos Alberto França reconheceu as dificuldades financeiras que a Prefeitura de Goiânia enfrenta no início da gestão e destacou o papel do prefeito na assinatura dos acordos. “No caso, a prefeitura passa a ter acesso a 70% dos valores de depósitos judiciais em ações em que está envolvida”, ressaltou o desembargador. 

O segundo convênio estabelece que a prefeitura transfira ao TJ-GO a gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantindo que os pagamentos sejam realizados diretamente pelo tribunal. Sandro Mabel destacou a importância da medida, considerando que o município de Goiânia não dispõe de uma conta centralizadora. 

Segundo o prefeito, esse convênio permite a centralização dos processos judiciais, garantindo que a prefeitura efetue os pagamentos de forma mais fácil e ágil. “Vai ficar melhor para todas as partes”, afirmou. Com isso, a prefeitura reduz custos administrativos e evita bloqueios em contas públicas. 

O presidente Carlos Alberto França explicou que o Tribunal de Justiça será responsável pelos pagamentos das RPVs devidas pela prefeitura. “A prefeitura vai repassar o dinheiro para o tribunal, em uma conta única, para que possamos operacionalizar os pagamentos, como já fazemos com o Estado de Goiás. Isso agiliza o processo para os credores, após o trânsito em julgado da sentença e a definição do valor do crédito do cidadão que venceu a ação. Em seguida, o tribunal efetua o pagamento”, detalhou. 

Para o prefeito, os dois convênios firmados com o Tribunal de Justiça representam um passo importante na busca pelo equilíbrio das contas da prefeitura neste início de gestão. “Esses acordos ajudam muito, especialmente em um momento em que precisamos de recursos financeiros. Minha principal preocupação é com a área da saúde, que enfrenta dificuldades. Temos passado por momentos de angústia com a aquisição de medicamentos, manutenção de UTIs e fornecimento de alimentação. Esse acordo com o Tribunal de Justiça vai nos ajudar a superar essa fase difícil”, afirmou.