A Prefeitura de Caldas Novas inicia no próximo dia 24 de março a campanha Quita Caldas 2025, desta vez, para incentivar a regularização das transações imobiliárias, com redução de 50% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTI/ITBI). O prazo para participar termina em 31 de abril, válida para os contribuintes que realizarem a quitação integral do tributo.

A ação integra o conjunto de iniciativas da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública, que objetiva incentivar a autorregularização do débito e o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. A aplicação da redução da alíquota do ISTI/ITBI ficará condicionada aos requerimentos com protocolos realizados dentro do período estipulado.

Os demais créditos tributários abrangidos pelo Programa Quita Caldas 2025, previstos pela Lei Complementar nº 232/2025, serão regulamentados por portaria específica, que estabelecerá os prazos e condições de pagamento e parcelamento.

Os contribuintes podem solicitar a guia de ISTI/ITBI com redução de alíquota diretamente na Unidade do Poupa Tempo ou pelo Celular/WhatsApp: (64) 99224 8728