A deputada federal Marussa Boldrin apresentou o Projeto de Lei nº 1298/2025, que propõe o aumento de penas para crimes de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais. A iniciativa pioneira na Câmara dos Deputados também estabelece a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher no campo quando a vítima for atendida em serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.

O projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), acrescentando a ocorrência em área ou propriedade rural como causa de aumento de pena para os crimes mencionados. Além disso, modifica a Lei nº 10.778, de 2003, para incluir a obrigatoriedade da notificação dos casos suspeitos de violência contra mulheres do campo.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a violência contra a mulher nas áreas rurais do Brasil é uma realidade alarmante. Em 2023, 1,2% dos feminicídios e 1,7% das mortes violentas de mulheres ocorreram no campo, além de 2,2% dos estupros registrados no país. 

A deputada esclarece que esses números podem ser ainda maiores devido à subnotificação.

“Muitas mulheres em áreas rurais têm medo de denunciar devido à vergonha ou, até mesmo, por conta da dependência econômica e social de seus agressores. O isolamento geográfico também dificulta a visibilidade dos casos, tendo em vista o difícil acesso, a dificuldade de acionar o policiamento e a distância dos principais centros urbanos. Nosso projeto busca dar mais proteção às mulheres do campo, garantindo punições mais severas e facilitando a identificação e prevenção dos casos de violência”, afirmou a deputada Marussa Boldrin.

A proposta também adequa a legislação às normas internacionais ao atualizar a terminologia referente às pessoas com deficiência, garantindo maior precisão e inclusão.

O Projeto de Lei segue agora para discussão e votação no Congresso Nacional, mas a expectativa para que ele seja aprovado é grande.

“Esse projeto é inédito e de enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente aquelas que vivem em locais de mais vulnerabilidade e dificuldade do acesso”.