A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou nesta terça-feira (20) uma emenda ao Projeto de Lei 1466/2025 com o objetivo de corrigir uma desigualdade histórica na jornada de trabalho e na remuneração de engenheiros, arquitetos e urbanistas das Instituições Federais de Ensino.

A proposta visa estabelecer a jornada de 20 horas semanais para esses profissionais, com possibilidade de ampliação para 40 horas semanais mediante opção funcional, conforme critérios da administração e disponibilidade orçamentária. A medida equipara esses servidores aos médicos veterinários, que já receberam esse tratamento desde a sanção da Lei nº 12.702/2012.

Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições.

Segundo a deputada, a emenda protocolada garante o cumprimento de princípios constitucionais como isonomia, valorização do servidor público, equidade remuneratória, razoabilidade e eficiência administrativa.

“Não há justificativa lógica ou legal para que profissionais com formação e responsabilidades equivalentes recebam tratamento desigual dentro do mesmo plano de carreira”, destacou Marussa.

A Emenda nº 21/2025 representa o grito de justiça de 3 mil engenheiros, arquitetos e agrônomos das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Profissionais que constroem, fiscalizam e garantem, com técnica e compromisso, a infraestrutura que sustenta a educação pública neste país.

Sem aumento de despesas

A parlamentar argumenta ainda que a mudança não gera aumento imediato de despesas, pois apenas corrige uma distorção existente, utilizando mecanismos já previstos no próprio PL 1466/2025, como a transformação de cargos vagos em novas funções de Analista em Educação.

A equiparação da jornada e da remuneração é vista como essencial para a retenção de profissionais qualificados, a redução da alta rotatividade e a melhoria na execução de obras e serviços nas instituições federais, garantindo mais segurança e qualidade à infraestrutura educacional brasileira.

A emenda segue agora para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados.