A isenção da multa por rescisão de aluguel para mulheres vítimas de violência foi aprovada nesta terça-feira (17/6) na Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara Federal. O projeto de lei (PL 611/2025) é de autoria da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que entende ser este um recurso fundamental para facilitar que as mulheres mudem de endereço sem serem penalizadas e evitar novos casos de feminicídio.

Adriana argumenta que a ideia do texto surgiu de sua experiência como delegada de polícia. “Para que as mulheres não tenham que permanecer em um lugar conhecido do seu agressor para serem mortas covardemente, como está acontecendo tantas vezes em nosso país”, observou.

A deputada federal goiana dedicou a aprovação do PL à jovem Amabhia Chinagria Pereira da Silva, de 28 anos, mãe de três crianças, que foi assassinada ao lado de casa, no último sábado (14/6), em Niquelândia, no estado de Goiás, pelo ex-marido contra o qual ela já tinha tido medida protetiva.

“Como estes criminosos são muito beneficiados por conhecer nossa rotina, por saber onde nós moramos, onde mora nossa família, onde nós trabalhamos, por saber quem são as pessoas que nós amamos, ele foi até lá e a assassinou covardemente”, comentou a deputada, lembrando que este foi um dos 21 feminicídios que o estado de Goiás registrou em 2025 até o momento.

“Eu acredito que nós vamos avançar muito aqui nessa Comissão, trabalhando de forma superpartidária para proteger as mulheres brasileiras”, afirmou ao agradecer as colegas pela aprovação do PL.

O texto de Adriana Accorsi e relatado pela parlamentar Dilvanda Faro (PT-PA) garante a isenção da multa por rescisão antecipada de aluguel para mulheres vítimas de violência, desde que apresentem documentação comprobatória. O projeto deve ir a plenário em breve.