O Projeto de Lei 2.047/2023, para garantir a aposentadoria especial para mulher do campo, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a proposta segue para o Senado.

O objetivo do projeto é impedir que seja negada a condição de segurada especial à mulher em razão de constar em início de prova material, como certidões de casamento, a informação de que a mulher foi “do lar”, “dona de casa” ou similares.

“Defender a inclusão das donas de casa do meio rural no regime de aposentadoria é uma questão de justiça social. As mulheres desempenham um papel essencial na produção rural e na manutenção das propriedades, mas, por muito tempo, esse trabalho foi invisibilizado”.

Marussa destaca que hoje, a mulher do campo que se aposenta de forma especial, tem o direito de parar de trabalhar aos 55 anos. Porém, de forma preconceituosa, temos casos que prejudicam mulheres que trabalharam a vida toda no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria.

Em seu relatório, a deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na Comissão, destaca que o projeto da deputada é oportuno e meritório, pois veda a adoção de tratamento discriminatório em face da mulher.

“O INSS fecha os olhos para a realidade de que, na maior parte dos casos, os documentos relevantes para a concessão de aposentadoria, como notas de produção rural, são emitidos em nome do homem”, afirma Laura.

Proposta inédita

O projeto de autoria da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) é inédito no Parlamento brasileiro. A proposta já foi aprovada na Comissão da Mulher; na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; na Comissão de Finanças e Tributação e agora na Comissão de Justiça e Cidadania. Como segue em caráter conclusivo, ele agora será votado no Senado e se for aprovado será sancionado.

Pesquisa da ONU revela desigualdades

Cerca de um terço (36%) das mulheres trabalhadoras no mundo todo atuam com funções relacionadas à agricultura. A proporção de homens é ligeiramente superior, de 38% e, apesar do percentual similar, as mulheres ainda trabalham em condições piores e recebem menos – US$ 0,82 para cada US$ 1 pago a trabalhadores do gênero masculino. Isso significa que a mulher do campo recebe em média 20% a menos do que os homens.

Em alguns locais do globo, como na África Subsaariana, 66% do emprego das mulheres está no setor, em comparação com 60% dos homens. Os dados constam de relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O documento destaca que ignorar as especificidades do universo feminino, que inclui duplas ou triplas jornadas, com o cuidado da casa, da família e estudos, gera impactos, que foram mensurados pela FAO. Exemplo disso é o nível de produtividade, que é mais baixo entre as mulheres, já que elas não têm à mão ferramentas de trabalho adequadas às suas necessidades.

Como resultado da discriminação e da desigualdade, observa-se uma diferença de produtividade de 24% entre homens e mulheres que trabalham em fazendas de tamanho idêntico.

“Com o nosso projeto, queremos garantir à mulher do campo o mesmo acesso já garantido aos homens aos benefícios previdenciários. Essa é uma medida que promoverá o empoderamento das mulheres rurais e resultará em maior justiça social e também crescimento da produtividade da agricultura, o grande motor econômico do nosso País”, esclareceu Marussa Boldrin.