Prefeitura lança sistema digital para quitar taxa de lixo com 10% de desconto para pagamento à vista
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou um sistema digital que permite ao contribuinte realizar o pagamento total da Taxa de Limpeza Pública (TLP) com 10% de desconto ao ser realizado à vista. Para ter acesso, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba “Taxa do Lixo”. Em seguida, o consumidor vai preencher o número da conta que consta na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário que consta no IPTU.
Após isso, o sistema do município vai gerar o tributo e vincular o número da conta e do IPTU. A Superintendência de Inteligência fará um relatório com os consumidores que realizarem os pagamentos e encaminhará para a Saneago realizar a desvinculação da cobrança dos respectivos talões.
O cidadão também pode solicitar o pagamento à vista presencialmente nas agências do Atende Fácil. Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, em caso do contribuinte que tenha pago uma parcela e, agora, quer realizar o pagamento à vista, pode abrir um processo de restituição do valor em qualquer unidade do Atende Fácil. “Faremos o mais rápido possível e, ao fazer a devolução, retiramos do cadastro de pagadores da taxa”, diz.
O cadastro do IPTU Social e Grande Gerador não foi encerrado por completo, já que os registros permanecem sendo efetuados. Por isso, a equipe técnica da Superintendência de Inteligência identifica os cadastros realizados fora do período oficial e os encaminha para a Saneago, para que ainda possam ser considerados para a isenção do IPTU Social e de não incidência dos Grandes Geradores, de acordo com os critérios da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Para isso, basta entrar na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia no endereço: www.goiania.go.gov.br e clicar na aba “Taxa do Lixo” ou acessar diretamente o link: https://www.goiania.go.gov.br/taxa-do-lixo/.
A Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007. Além de subsidiar 75% da Taxa de Limpeza Pública, a Prefeitura de Goiânia, atualmente, não cobrou do cidadão os seis primeiros meses, apenas os seis meses residuais, ou seja, ao invés de R$ 258 o município está repassando o valor anual mínimo da TLP de R$ 129.