O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) enviou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, projeto de lei para o Governo de Goiás suspender a cobrança das dívidas dos servidores públicos em caso de parcelamento ou redução da remuneração diante dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O deputado afirma que a proposta abrange contratos vigentes, que estão em dia e limitados aos valores acordados pelo servidor público. “Todos brasileiros estão fazendo concessões. Não vejo o motivo dos bancos, que ganham tanto sempre da sociedade, não entenderem o que está acontecendo. Vejam vocês que existe uma rede de solidariedade e de reconhecimento dos tempos difíceis. Precisamos socorrer os servidores também”, afirma Prado.

Para o parlamentar, a partir dos próximos dias ocorrerão os efeitos mais calamitosos da pandemia, já que a falta de recursos atingirá financeiramente toda a população. Com a tendência de arrecadação em queda, diante da paralisação de atividades econômicas, o próprio governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), já cogitou a possibilidade de atrasos salariais. 

Delegado Prado afirma que sua proposta tem como objetivo tranquilizar o servidor que ficará com a renda comprometida nos próximos meses. “Quem faz uso desta espécie de contrato é quase sempre o servidor com mais dificuldades, o mais necessitado.”

O ofício enviado por Prado requer ao Estado a garantia de suspensão dos juros e do lançamento das parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, além de tratar da hipótese de parcelamento ou redução da remuneração, caso em que a mesma porcentagem deverá refletir no valor da prestação do empréstimo consignado.

“A proliferação do coronavírus é um caso fortuito que impede, temporariamente, o cliente de cumprir a obrigação, estamos vivendo um momento atípico e todos precisam fazer concessões, inclusive os bancos, dado o estado de calamidade pública”, diz o deputado, que aponta dispositivos do direito civil para a garantia dos servidores. Ele faz questão de ressaltar que a lucratividade do setor bancário é a mais elevada da economia brasileira, o que de imediato já atesta que os clientes são a parte frágil dos contratos em execução.