Adriana Accorsi assume vice-presidência de Comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) foi eleita vice-presidenta da Comissão da Câmara que vai analisar a PEC da Segurança Pública, instalada nesta terça (9/8).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE), como relator da proposta, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), como presidente da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 foi enviada aos deputados pelo governo federal para reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil.A comissão quer concluir análise até novembro. A expectativa é que o texto seja votado em plenário no final do mesmo mês.
Delegada da Polícia Civil de Goiás há 25 anos, a deputada Adriana Accorsi considera que está cumprindo uma das missões mais importantes do governo.
Ela conversou com o presidente Lula sobre a necessidade de votar e aprovar a proposta que vai permitir o combate ao crime de forma mais eficaz e eficiente.
“Essa é uma PEC que representa a preocupação e o respeito do presidente com a Segurança, com a vida de cada pessoa e de cada família no nosso país. Nós entendemos que ela representa uma modernização, um aprimoramento da Segurança e, principalmente, do combate à criminalidade no Brasil”, apontou.
Adriana também desempenhou papel de destaque na elaboração da proposta, tendo tratado do assunto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele inclusive reconheceu que a inclusão das guardas municipais na PEC, se deve a empenho e expertise da delegada.
Ela defende integração das forças e o compartilhamento de informações de inteligência propostos na PEC da Segurança, o que, segundo ela, vai permitir combate ao crime, de forma mais eficaz e eficiente, sem retirar atribuição ou poder dos estados e municípios.
“As instituições e os profissionais de segurança em geral podem contar com meu apoio”, assegurou.
A proposta está baseada em um tripé:
• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.