Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizaram, nesta quarta-feira, 8, três sessões extraordinárias remotas para votação de matérias de interesse do Estado. As sessões virtuais estão sendo realizadas durante o período de suspensão de atividades presenciais em decorrência da Covid-19. A Comissão Mista da Casa também se reuniu, em uma sessão, para debates e votação de matérias em pauta.

Como resultado destas reuniões, foram aprovadas em votação única 18 matérias oriundas de diversos municípios goianos. Os prefeitos pedem através das mesmas o reconhecimento de calamidade pública por conta do novo coronavírus (Covid-19). Os municípios contemplados são: Formosa, Goianira, São Miguel do Passa Quatro, Santa Helena, Uruana, Jataí, Anápolis, Catalão, Bela Vista de Goiás, Uruaçu, Santa Tereza de Goiás, Paraúna, Vicentinópolis, Rio Verde, Firminópolis, Ipameri, Paranaiguara e Aparecida do Rio Doce.

Outros três projetos de lei também finalizaram tramitação e seguem agora para sanção do Governador Ronaldo Caiado (DEM). O primeiro deles é o de nº 2715/19, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que altera a Lei nº. 16140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é estadualizar a regulamentação da Saúde em Goiás. O projeto recebeu votos contrários dos deputados Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Já o projeto de lei nº 1751/20, de iniciativa dos parlamentares da Casa, foi aprovado no intuito de permitir aos municípios o uso de recursos repassados pelo estado de Goiás, por emendas parlamentares, em ações de combate à covid-19. O terceiro projeto aprovado em segunda e definitiva votação é o de nº 1757/20, de iniciativa do Executivo, que autoriza o estado de Goiás agerir unidades hospitalares dos municípios de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos. Na prática, a matéria “estadualiza” as unidades. 

Durante as reuniões ainda foi apreciado em primeira votação o projeto de lei nº 1728/20, oriundo da Governadoria, que versa sobre o repasse da Alego, de R$ 10 milhões, ao Tesouro estadual para ser utilizado no combate ao coronavírus. O texto devera ser submetido ainda a uma segunda apreciação nas próximas sessões plenárias.

Os trabalhos foram conduzidos em Plenário pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que anunciou, ao finalizar os trabalhos desta quarta-feira, 8, que a Alego deverá retomar a realização de sessões ordinárias na próxima terça-feira, 14, em horário regimental, às 15 horas. As mesmas continuarão a ser realizadas pelo sistema remoto de sessões implantado na Casa após a suspensão de atividades presenciais do Parlamento Goiano em decorrência da Covid-19.