A deputadada federal Delegada Adriana Accorsi  promoveu,  nesta terça-feira  (7/10), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG, uma audiência publica para debater a PEC 18/2025 e o papel
fundamental das guardas municipais na segurança pública. Foi um momento importante com participação de representantes das guardas civis de todo o estado de Goiás. 

De acordo com Adriana Accorsi, a reunião foi importante porque o Brasil vive um momento histórico para a segurança pública, com a tramitação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, e que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. “Isso torna a segurança uma prioridade para o país”, afirma. 

Defensora do reconhecimento das guardas municipais como Polícia Municipal, Adriana Accorsi pediu e conseguiu que o presidente Lula incluisse as referidas instituições como forças de segurança na PEC. Como integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal e como vice-presidenta da Comissão que analisa a proposta na casa, ela trabalha na defesa da aprovação da proposta que, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);  fortalece o papel da União no planejamento, coordenação e integração da segurança pública; e inclui as guardas municipais no sistema, entre outras inovações.

Para a deputada, o reconhecimento das guardas como forças de segurança é uma questão de justiça para as instituições que já realizam esse trabalho nos municípios brasileiros e não são valorizadas.

Primeira mulher a comandar a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, quando foi secretária de Defesa Social (2013/2014), Adriana transformou a corporação em Guarda Civil Metropolitana, equipou e armou os agentes da capital. 

“Foi quando vi de perto e entendi que a guarda é a polícia do povo. Ela está próxima da população, nas escolas, nos postos de saúde, no comércio e sabe como funciona a comunidade.  Por isso eu acredito na segurança municipal”, pontuou, destacando ainda o programa Mulher Mais Segura como um dos maiores trabalhos de proteção à vida das mulheres  no Brasil.

Participaram da mesa, o diretor da Faculdade de Direito da UFG, professor José Quirino Tavares Neto; o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO); o vice-presidente da Fenaguardas, Souza Júnior; o GCM Wellington Paranhos, representando o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo; o comandante da GCM Goiânia, Gustavo Toledo; o sub-comandante  da GCM Goiânia, Washington Santos; o comandante da GCM de Senador Canedo, Alexandre Ribeiro; o representante da Ugopoci, Elton Magalhães; e o presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia, Makes Paulo.

Polícia Municipal

O deputado estadual Mauro Rubem parabenizou Adriana Accorsi pela pudiência pública. “Nós veremos, nos próximos anos, esse Sistema Único de Segurança Pública construído com a Polícia Municipal respeitada, integrada e com as mesmas prorrogativas”, disse.

Vice-presidente da Fenaguardas, Souza Júnior conclamou os colegas a se mobilizarem pela aprovação da PEC em Brasília e também elogiou  Adriana Accorsi. “O trabalho que essa deputada fez para nos incluir como órgão de segurança pública é digno de aplausos da nossa categoria”, enfatizou.

O comandante da GCM Goiânia, Gustavo Toledo,  observou aos colegas que a luta deles tem de ser combatida com presença em Brasília, já que Goiás é um estado próximo.Segundo ele, a Polícia Municipal é segurança jurídica para a atuação da corporação. “Não é briga pra tomar trabalho de ninguém. É briga por valorização e reconhecimento das nossas polícias municipais.”

O comandante da Guarda Civil de Senador Canedo, Alexandre Ribeiro, agradeceu o apoio da deputada e declarou que, “se depender das guardas de Goiás, a PEC 18 será aprovada, conforme merecemos, conforme a senhora está lutando”. A fala dele foi endossada pelos demais colegas.

Presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia, Makes Paulo recordou que a segurança pública já passou por algo semelhante, com a luta dos agentes penitenciários pelo reconhecimento de algo que eles eram  de fato – policiais penais. “Nós não estamos falando de criação de uma polícia municipal, nós existimos, já estamos aqui, já estamos atuando, mas precisamos dessa legitimação”, apontou.

Representante da Ugopoci, o policial civil Elton Magalhães elogiou a atuação da deputada e lembrou que ela  tem uma missão muito grande, não só representar a polícia civil, mas de representar as guardas e povo do Brasil. Meu
sentimento é de orgulho da senhora como deputada federal, porque a senhora representa o trabalho
das polícias”, afirmou

Estavam na audiência pública representantes das guardas municipais de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Guapó, Senador Canedo,Cristalina, Planaltina, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Santa Helena de Goiás, Quirinópolis, Jataí.