A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.664/2025, de autoria da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), que institui a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor). A proposta tem como principal objetivo fortalecer a cadeia produtiva da borracha no Brasil, reduzir a dependência de importações e incentivar práticas sustentáveis no campo.

Relatado pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB), o projeto propõe ações voltadas à expansão do cultivo e do extrativismo sustentável da borracha natural, com foco na autossuficiência nacional e na valorização dos produtores rurais e seringueiros. Além de impulsionar o setor produtivo, a RenovaBor também busca contribuir para a preservação ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, promovendo a recuperação de áreas degradadas e a restauração de florestas nativas.

Entre os instrumentos previstos pela proposta estão a Certificação da Produção Sustentável de Borracha Natural, a criação dos Créditos de Descarbonização da Borracha Natural (CBOR) e a implementação de incentivos fiscais, financeiros e creditícios. A medida ainda prevê mecanismos para que produtores rurais possam acessar o mercado de carbono, participar de programas de pagamento por serviços ambientais e obter certificações de sustentabilidade, agregando valor à produção nacional.

Segundo a deputada Marussa Boldrin, autora do projeto, a RenovaBor é uma oportunidade de modernizar a cadeia da borracha e garantir novas fontes de renda para quem vive do campo.

“O Brasil tem todas as condições de ser referência mundial na produção sustentável de borracha natural. Com essa política, queremos gerar emprego, renda e desenvolvimento regional, ao mesmo tempo em que cuidamos do meio ambiente e reduzimos emissões de carbono”, destacou a parlamentar.

Atualmente, o mercado mundial de látex é dominado por países do sudeste asiático, que operam com custos reduzidos e legislações ambientais mais flexíveis. No entanto, o Brasil, mesmo sendo o maior produtor da América Latina, ainda depende fortemente de importações. A RenovaBor surge como uma estratégia para mudar esse cenário, incentivando a produção nacional eficiente, o avanço tecnológico e a inclusão socioeconômica dos heveicultores.

Com a aprovação na CAPADR, o projeto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será apreciado em caráter conclusivo.

“A aprovação desse projeto é um passo importante para a sustentabilidade e para o fortalecimento do agronegócio brasileiro. É o reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental podem, e devem, caminhar juntos”, completou Marussa Boldrin.